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Legislação

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Status

Ano

Decreto 19/2018
Vigente
Delega ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o Decreto nº 11, de 03 de abril de 2018.
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Portaria 18/2018
Vigente
Exonera Secretário Municipal de Obras.
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Decreto 18/2018
Vigente
Delega ao secretario Municipal de assistência social, á secretaria Municipal de administração e ao tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o decreto nº 52 de 22 de dezembro de 2017.
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Portaria 17/2018
Vigente
Exonera Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
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Decreto 17/2018
Vigente
Delega à Secretária Municipal de Administração e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o Decreto nº. 51, de 22 de dezembro de 2017.
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Portaria 16/2018
Vigente
Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
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Decreto 16/2018
Vigente
Fixa o preço público do serviço de Patrulha Agrícola prestado pela Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 15/2018
Vigente
Exonera Secretária Municipal de Saúde
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Decreto 15/2018
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2018 e dá outras providências.
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Portaria 14/2018
Vigente
Designa servidora para exercer a função de Chefe do Setor de Arrecadação.
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Decreto 14/2018
Vigente
Regulamenta a Lei nº 902, de 09 de abril de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos Tributários e não Tributários denominado REFIS-2018
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Portaria 13/2018
Vigente
Indica servidor para exercer a função de secretário na Junta Militar de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 13/2018
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas.
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Portaria 12/2018
Vigente
Revoga gratificação de servidor.
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Decreto 12/2018
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas.
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Portaria 11/2018
Vigente
Aposenta servidores efetivos.
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Decreto 11/2018
Revogado
Delega ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira.
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Portaria 10/2018
Vigente
Concede férias prêmio à servidora que especifica.
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Decreto 10/2018
Vigente
Atualiza o valor disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 767 de 28 de dezembro de 2009, que dispõe acerca das obrigações de pequeno valor.
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Portaria 9/2018
Vigente
Concede licença sem vencimento à servidora que especifica.
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Decreto 9/2018
Vigente
Dispõe sobre o recadastramento imobiliário no município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 8/2018
Vigente
Concede redução de carga horária à servidora que menciona.
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Decreto 8/2018
Vigente
Prorroga o prazo para o pagamento da taxa de alvará de localização e funcionamento de 2018.
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Portaria 7/2018
Vigente
Concede promoção por títulos ao servidor que menciona.
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Decreto 7/2018
Vigente
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal.
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Portaria 6/2018
Vigente
Altera a composição da Comissão de Representantes das Escolas Municipais.
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Decreto 6/2018
Vigente
Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 46, de 04 de outubro de 2017.
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Portaria 5/2018
Vigente
Concede férias prêmio à servidora que especifica.
Detalhes

Decreto 5/2018
Revogado
Suspende, por tempo indeterminado, a conversão de período de férias regulamentares em abono pecuniário.
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Portaria 4/2018
Vigente
Concede promoção por títulos aos servidores que menciona.
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Decreto 4/2018
Vigente
Regulamenta o serviço de transporte universitário no Município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 3/2018
Vigente
Concede promoção por títulos aos servidores que menciona.
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Decreto 3/2018
Vigente
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos em 2018.
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Portaria 2/2018
Vigente
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA).
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Decreto 2/2018
Vigente
“Determina a data para pagamento de Alvará de Localização e Funcionamento de 2018 e dá outras providencias”
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Portaria 1/2018
Vigente
Determina a revogação das permissões de taxi não precedidas de processo licitatório e dá outras providências.
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Decreto 1/2018
Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização Monetária”
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Lei Complementar 896/2017
Vigente
Altera A Lei Complementar nº 672, de 27 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquaraçu de Minas”.
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Lei 895/2017
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaraçu de Minas para o exercício financeiro de 2018.
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Lei Complementar 894/2017
Vigente
Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP.
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