Legislação

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Ano

Portaria 10/2022

Vigente
dispõe sobre os procedimentos relativos a analise dos processos administrativos em matéria de licitações.
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Portaria 9/2022

Vigente
nomeia agente de contratação e respectiva equipe de apoio
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Portaria 8/2022

Vigente
concede gratificação.
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Portaria 7/2022

Vigente
altera membro da comissão permanente de licitação.
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Decreto 7/2022

Vigente
Regulamenta as contratações diretas com fundamento na lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providencias.
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Portaria 6/2022

Vigente
altera o membro da equipe de apoio para atuar em processo licitatorio.
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Decreto 6/2022

Vigente
Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios, e dá outras providências.
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Portaria 5/2022

Vigente
nomeia secretário de esporte, cultura, turismo e lazer.
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Decreto 5/2022

Vigente
Regulamenta a declaração de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Portaria 4/2022

Vigente
Exonera secretário de transporte.
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Decreto 4/2022

Vigente
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS COM INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0), ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0.) E ALAGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0.).
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Decreto 3/2022

Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
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Decreto 2/2022

Vigente
REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL
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Portaria 2/2022

Vigente
Concedem férias premio a servidora que especifica.
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Portaria 1/2022

Vigente
CESSÃO DE SERVIDORA
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Decreto 1/2022

Vigente
Determina a data para pagamento de Alvará de localização e funcionamento de 2022 e dá outras providencias.
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