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Decreto 57/2023
Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em terreno situado no município de Taquaraçu de Minas/MG, onde está implantado o Sistema de Abastecimento de Água do citado município.
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Decreto 56/2023
Vigente
Regulamenta as contratações diretas com fundamento na Lei Federal n°14.133/2021 e dá outras providências.
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Decreto 55/2023
Vigente
Revoga Decreto n°007, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Decreto 54/2023
Vigente
Estabelece normas para a organização do Quadro Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Educação.
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Decreto 53/2023
Vigente
Dispõe sobre a distribuição de cestas de Natal para Servidores Públicos Municipais.
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Decreto 52/2023
Vigente
Estabelece ponto facultativo.
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Decreto 51/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pessoas jurídicas da Administração pública Municipal.
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Decreto 50/2023
Vigente
Declara estado de emergência nas áreas do Município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 49/2023
Vigente
Declara inservíveis os bens móveis.
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Decreto 48/2023
Vigente
Define as diretrizes e procedimentos para a organização do processo de levantamento de demanda, para fins de preenchimento de vagas nas Educação infantil.
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Decreto 47/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, no bairro Abobreiras.
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Decreto 46/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, na localidade Rio de Peixe.
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Decreto 45/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, no distrito do Engenho.
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Decreto 44/2023
Vigente
Revoga portaria 56 de 11 de Maio de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 43/2023
Vigente
Regulamenta a dedução na base de cálculo do ISSQN de material empregado nos serviços de construção civil e da outras providências.
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Decreto 41/2023
Vigente
Oficializa-se ruas no Município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Campo Santo Antônio Distrito do Engenho.
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Decreto 40/2023
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável.
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Decreto 39/2023
Vigente
Oficializa-se ruas no município deTaquaraçu de Minas, na localidade Rio do Peixe.
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Decreto 38/2023
Vigente
Oficializa-se ruas no município de Taquaraçu de Minas, no bairro Morada da Serra.
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Decreto 37/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, na localidade do Amaro.
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Decreto 36/2023
Vigente
Dispõe sobre a responsabilidade do motorista da frota municipal de ressarcir o erário o valor das multas decorrentes de infrações de trânsito por ele praticadas.
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Decreto 35/2023
Vigente
Dispõe sobre os procedimentos gerais, gerenciamento e controle da frota de veículos, política disciplinar para os motoristas e sobre procedimentos gerais para apresentação de defesa prévia, recurso e cobrança de multas de trânsito dos veículos do município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 34/2023
Vigente
Dispõe sobre convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 33/2023
Vigente
Revoga decreto 28 de 15 de Junho de 2022.
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Decreto 32/2023
Vigente
Revoga decreto 27.
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Decreto 31/2023
Vigente
Ratifica programa "Feiras livres para comercialização de produtos de Agricultura Familiar''
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Decreto 30/2023
Vigente
Oficializa ruas dos Município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 29/2023
Vigente
Aposenta servidora que especifica e dá outras providências.
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Decreto 28/2023
Vigente
Oficializa Ruas no Município de Taquaraçu de Minas, no Bairro do Ferreira.
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Decreto 27/2023
Vigente
Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto.
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Decreto 26/2023
Vigente
Oficializa Ruas no Município de Taquaraçu de Minas, Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Decreto 25/2023
Vigente
Oficializa Ruas no Município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Marimbondo.
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Decreto 24/2023
Vigente
Oficializa Ruas no Município de Taquaraçu de Minas, na localidade do Rio de Peixe.
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Decreto 23/2023
Vigente
Oficializa Ruas no Município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Cumbe.
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Decreto 22/2023
Vigente
Institui e regulamenta o controle de saúde médica ocupacional na contratação de pessoal no Município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 21/2023
Vigente
Oficializa-se ruas do município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 20/2023
Vigente
Altera a data de pagamento do IPTU em 2023, revogando decreto 04/2023 e dá outras providências,
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Decreto 19/2023
Vigente
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2023
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Decreto 18/2023
Vigente
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitação e contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivo regulamentos municipais.
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Decreto 17/2023
Vigente
Oficializa ruas do Municipio de Taquaraçu de Minas.
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