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Legislação

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Status

Ano

Decreto 16/2026
Vigente
Oficializa Rua no município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Ferreira.
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Decreto 15/2026
Vigente
Altera Decreto 010/2026, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
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Decreto 14/2026
Vigente
Oficializa Rua no Município de Taquaraçu de Minas, no bairro Ferreira.
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Portaria 10/2026
Vigente
Nomeia coordenadoras pedagógicas.
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Decreto 10/2026
Vigente
Altera Decreto 044/2024, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
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Decreto 9/2026
Vigente
Revoga o decreto nº 43 de 25 de Agosto de 2023.
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Portaria 9/2026
Vigente
Nomeia vice-diretora da Escola Municipal Raimundo Das Chagas Quintão.
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Portaria 8/2026
Vigente
Exonera coordenadora.
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Portaria 7/2026
Vigente
Concede férias prêmio ao servidor que especifica.
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Portaria 6/2026
Vigente
Concede de férias prêmio de servidora que especifica.
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Portaria 5/2026
Vigente
Concede férias prêmio aos servidores que especifica.
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Decreto 5/2026
Vigente
Determina a data para pagamento de alvará de localização e funcionamento de 2026 e dá outras providencias.
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Portaria 4/2026
Vigente
Concede licença sem rendimento a servidora que especifica e dá outras providências.
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Decreto 4/2026
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Grão Mogol
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Decreto 3/2026
Vigente
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos em 2026
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Portaria 3/2026
Vigente
Concede gratificação aos servidores e dá outras providências.
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Portaria 2/2026
Vigente
Revoga a Portaria nº 010, de 13 de Janeiro de 2025, a Portaria nº 011, de 13 de Janeiro de 2025, a Portaria nº 020, de 14 de Fevereiro de 2025, a Portaria nº 071, de 04 de agosto de 2025 e a Portaria nº 78, de 12 de Setembro de 2025.
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Decreto 2/2026
Vigente
Concede abono pecuniário aos servidores municipais, em decorrência de novo salário mínimo nacionalmente unificado.
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Portaria 1/2026
Vigente
Revoga a Portaria nº 044, de 2023 de abril de 2025, que concede licença sem vencimento a servidor que especifica.
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Decreto 1/2026
Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
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Editais 1/2026
Vigente
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA Nº 01/2026
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Decreto 1085/2025
Vigente
INCLUI O ART. 124-A Á LEI COMPLEMENTAR Nº 672, DE 2027 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1084/2025
Vigente
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO, ASSESSOR JURÍDICO E VETERINÁRIO; CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO; E MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1083/2025
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1082/2025
Vigente
REVOGA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 827, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
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Lei 1081/2025
Vigente
INSTITUI COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA A REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1080/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1079/2025
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1079/2025
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO E INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1078/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADOS NO ART. 6°, INCISOS I AO V DA LEI Nº 14.620/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1077/2025
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES VISANDO Á ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MULTINALITÁRIO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1076/2025
Vigente
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA SITUADOS A LOCALIDADE "CURRALINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1074/2025
Vigente
ALTERA O ART. 2° E O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR A SIGLA CMARP, FIXAR A SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ACRESCENTAR NOVAS ATRIBUIÇÕES AO REFERIDO CONSELHO.
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Lei 1073/2025
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1072/2025
Vigente
CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1071/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ITEM C DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 NO CARGO DE OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUINAS E PEDREIRO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1070/2025
Vigente
AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1069/2025
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1068/2025
Vigente
ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 03 DE JUNHO DE 2009, ESPECIALMENTE PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Lei 1067/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS C e D DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 DO CARGO DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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