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Lei 1070/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1069/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1068/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 03 DE JUNHO DE 2009, ESPECIALMENTE PARA AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Lei 1067/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS C e D DO ANEXO IV NA LEI 771 DE 2009 DO CARGO DE VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1066/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1065/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
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Lei 1064/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU), AO IMÓVEL HABITADO POR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1063/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR FRAÇÃO IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1062/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO QUEIJO" E A "SEMANA MUNICIPAL DO QUEIJO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1061/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DO VALE DO RIO TAQUARAÇU VIVO'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1060/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI O ''DIA MUNICIPAL DE CRISTÃO'' NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1059/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1057/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1056/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA ITEM IV DA TABELA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 959 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1055/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1054/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1053/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1052/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1051/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1050/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1049/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES MORADA DA SERRA E RIO DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 85/2025 |
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| Vigente |
| REVOGA A PORTARIA Nº 72 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, NOMEANDO OS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2025/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 84/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 83/2025 |
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| Vigente |
| "Altera membros portaria 76 de 27 de setembro de 2024 pela qual Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal n°14.133/2021." |
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Portaria 82/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA |
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Portaria 81/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE PENSÃO POR MORTE A PESSOA QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 80/2025 |
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| Vigente |
| DECLARA O FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. |
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Portaria 79/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 78/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 77/2025 |
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| Revogado |
| REVOGA O ARTIGO 13 DA PORTARIA Nº 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. |
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Portaria 76/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 75/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 74/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. |
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Portaria 73/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Á SERVIDORA QUE MENCIONA. |
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Portaria 72/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 71/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 70/2025 |
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| Vigente |
| REVOGA O ARTIGO 10 DA PORTARIA Nº 011, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 |
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Portaria 69/2025 |
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| Vigente |
| APOSENTA SERVIDOR EFETIVO. |
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Decreto 69/2025 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DO CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR E LEVANTAMENTO DE DEMANDA PARA CRECHE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O ANO LETIVO DE 2026. |
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Portaria 68/2025 |
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| Vigente |
| CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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