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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 1102/2026
Vigente
Fixa a remuneração do cargo de Superintendente de autarquia municipal que menciona e da outras providências.
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Lei 1101/2026
Vigente
Dispõe sobre a proibição do plantio de cerca viva e a fixação de diretrizes para a largura mínima de estradas rurais no Município, visando garantir a segurança viária e o fluxo do transporte escolar, e dá outras providências.
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Lei 1100/2026
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
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Lei 1099/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº 529, DE 8 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1098/2026
Vigente
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1097/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, NO DECRETO Nº 48.939/2024, QUE INSTITUI O PACTO MINEIRO PELA ALFABETIZAÇÃO E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1096/2026
Vigente
ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 1.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA DESMEMBRAR OS LIMITES DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ORIGEM DE RECURSO.
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Lei 1095/2026
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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Lei 1093/2026
Vigente
Altera a lei municipal nº 770, de 28 de dezembro de 2009, para fixar em 30 (trinta) horas semanais a carga horaria do cargo de atendente pedagógico e dá outras providências.
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Lei 1092/2026
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial que trata o Art. 37, X, da constituição Federal no subsidio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no exercício 2026 e da outras providencias.
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Lei 1091/2026
Vigente
Altera o anexo I da lei municipal nº 917, de Junho de 2019, para promover a atualização e adequação de suas disposições, e da outras providencias.
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Lei 1090/2026
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial de que trata o Art. 37, X , da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas, para exercício de 2026 e da outras providencias.
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Lei 1089/2026
Vigente
Altera o anexo l da lei complementar nº 771/2009 e dá outras providencias.
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Lei 1088/2026
Vigente
Altera o anexo l da complementar nº 770/2009 e dá outras providencias
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Lei 1087/2026
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos profissionais do magistério, professores da educação básica, no exercício de 2026 e da outras providencias.
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Lei 1086/2026
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2026 e da outras providências.
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Lei 1085/2026
Vigente
Institui a semana da juventude no município de Taquaraçu de Minas e da outras providências.
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Lei 1084/2026
Vigente
Institui o dia Municipal da Mãe Atípica no Município de Taquaraçu de Minas/MG, e da outras providencias.
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Lei 1083/2026
Vigente
Regulamenta o ingresso e participação do município de Taquaraçu de Minas no CIMME - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MÉDIO ESPINHAÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1082/2026
Vigente
Ratifica a 2ª alteração do consórcio do CIAS-CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 593/2026
Vigente
Abre inscrições para o processo de escolha de membros titulares e suplentes do conselho tutelar de Taquaraçu de Minas/MG e dá outras providências.
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Decreto 117/2026
Vigente
Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 26/10/2026 e Luto oficial por 03 (três) dias por motivo de falecimento de Ex. funcionária pública Sra. MARIA ZITA DOS SANTOS ALMEIDA e da outras providências.
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Decreto 116/2026
Vigente
Fica alterada data do feriado do dia do SERVIDOR PÚBLICO e da outras providências.
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Decreto 115/2026
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade da VARGEM FORMOSA e da outras providências.
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Decreto 114/2026
Vigente
Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do FERREIRA e da outras providências.
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Decreto 76/2026
Vigente
Altera Decreto 060/2026, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
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Decreto 75/2026
Vigente
Altera o art. 6° do Decreto n° 43, de 2025, para prorrogar o prazo de início das obras por até dois anos, e dá outras providências.
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Decreto 74/2026
Vigente
Oficializa e delimita a Área do Bairro Baixada do Mota no Município de Taquaraçu de Minas e da outras providencias.
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Decreto 73/2026
Vigente
Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) pelo enfermeiro no âmbito da rede municipal de saúde e estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias.
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Decreto 72/2026
Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
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Decreto 71/2026
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade Abrobreiras e da outras providencias.
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Decreto 70/2026
Vigente
Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Campo Dos Coelhos e da outras providencias.
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Decreto 69/2026
Vigente
Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Campo Santo Antonio e da outras providencias.
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Decreto 68/2026
Vigente
Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Curralinho e da outras providencias.
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Decreto 67/2026
Vigente
Altera Decreto 014/2022, substituindo Servidor responsável pela Liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Decreto 66/2026
Vigente
Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, e da outras providencias.
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Decreto 65/2026
Vigente
Aprova CONDOMÍNIO DE LOTES no Município de Taquaraçu de Minas-MG e dá outras providências.
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Decreto 64/2026
Vigente
Dispõe sobre a distribuição de cestas de Natal para Servidores Públicos Municipais
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Decreto 60/2026
Vigente
Altera Decreto 015/2026, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 60/2026
Vigente
Altera Decreto 015/2026, substituindo Servidor responsável pela Liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Detalhes