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Lei 1093/2026 |
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| Vigente |
| Altera a lei municipal nº 770, de 28 de dezembro de 2009, para fixar em 30 (trinta) horas semanais a carga horaria do cargo de atendente pedagógico e dá outras providências. |
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Lei 1092/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial que trata o Art. 37, X, da constituição Federal no subsidio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no exercício 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1091/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da lei municipal nº 917, de Junho de 2019, para promover a atualização e adequação de suas disposições, e da outras providencias. |
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Lei 1090/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial de que trata o Art. 37, X , da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas, para exercício de 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1089/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo l da lei complementar nº 771/2009 e dá outras providencias. |
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Lei 1088/2026 |
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| Vigente |
| Altera o anexo l da complementar nº 770/2009 e dá outras providencias |
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Lei 1087/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos profissionais do magistério, professores da educação básica, no exercício de 2026 e da outras providencias. |
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Lei 1086/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2026 e da outras providências. |
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Lei 1085/2026 |
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| Vigente |
| Institui a semana da juventude no município de Taquaraçu de Minas e da outras providências. |
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Lei 1084/2026 |
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| Vigente |
| Institui o dia Municipal da Mãe Atípica no Município de Taquaraçu de Minas/MG, e da outras providencias. |
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Lei 1083/2026 |
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| Vigente |
| Regulamenta o ingresso e participação do município de Taquaraçu de Minas no CIMME - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MÉDIO ESPINHAÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1082/2026 |
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| Vigente |
| Ratifica a 2ª alteração do consórcio do CIAS-CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 593/2026 |
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| Vigente |
| Abre inscrições para o processo de escolha de membros titulares e suplentes do conselho tutelar de Taquaraçu de Minas/MG e dá outras providências. |
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Decreto 76/2026 |
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| Vigente |
| Altera Decreto 060/2026, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
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Decreto 75/2026 |
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| Vigente |
| Altera o art. 6° do Decreto n° 43, de 2025, para prorrogar o prazo de início das obras por até dois anos, e dá outras providências. |
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Decreto 74/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa e delimita a Área do Bairro Baixada do Mota no Município de Taquaraçu de Minas e da outras providencias. |
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Decreto 73/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon) pelo enfermeiro no âmbito da rede municipal de saúde e estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias. |
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Decreto 72/2026 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 71/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade Abrobreiras e da outras providencias. |
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Decreto 70/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Campo Dos Coelhos e da outras providencias. |
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Decreto 69/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Campo Santo Antonio e da outras providencias. |
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Decreto 68/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, mais especificamente na localidade do Curralinho e da outras providencias. |
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Decreto 67/2026 |
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| Vigente |
| Altera Decreto 014/2022, substituindo Servidor responsável pela Liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decreto 66/2026 |
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| Vigente |
| Oficializa ruas no Município de Taquaraçu de Minas, e da outras providencias. |
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Decreto 65/2026 |
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| Vigente |
| Aprova CONDOMÍNIO DE LOTES no Município de Taquaraçu de Minas-MG e dá outras providências. |
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Decreto 64/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a distribuição de cestas de Natal para Servidores Públicos Municipais |
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Decreto 60/2026 |
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| Vigente |
| Altera Decreto 015/2026, substituindo Servidor responsável pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
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Decreto 60/2026 |
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| Vigente |
| Altera Decreto 015/2026, substituindo Servidor responsável pela Liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
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Decreto 58/2026 |
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| Vigente |
| Estabelece Ponto Facultativo dia 29/06/2026, após as 13:00H e da outras providencias. |
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Decreto 55/2026 |
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| Vigente |
| Altera artigo 5° do Decreto 76 de Novembro de 2025, pelo qual aprova condomínio de lotes MONTES VERDE, no Município de Taquaraçu de Minas - MG e dá outras providências. |
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Decreto 54/2026 |
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| Vigente |
| Altera a data de pagamento do IPTU em 2026, revogando PARTE Decreto 39/2026 e dá outras providências. |
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Portaria 54/2026 |
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| Vigente |
| Concede promoção por títulos a servidora que menciona. |
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Portaria 53/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargos efetivos em razão de aposentadoria. |
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Portaria 52/2026 |
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| Vigente |
| Exonera servidora do cargo efetivo. |
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Portaria 51/2026 |
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| Vigente |
| Altera a redação da portaria nº 81, de 17 de setembro de 2025 e dá outras providências. |
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Portaria 50/2026 |
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| Vigente |
| Concede gratificação á servidora e dá outras providências. |
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Decreto 49/2026 |
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| Vigente |
| “Delega competência de liquidação de despesas”. |
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Portaria 49/2026 |
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| Vigente |
| Concede férias -prêmio a servidora da Secretaria Municipal de Administração que especifica. |
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Decreto 48/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de gestão de processos e documentos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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Portaria 48/2026 |
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| Vigente |
| Concede férias-prêmio a servidora da secretaria Municipal de Administração que especifica |
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