Legislação

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Ano

Portaria 10/2022

Vigente
dispõe sobre os procedimentos relativos a analise dos processos administrativos em matéria de licitações.
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Portaria 9/2022

Vigente
nomeia agente de contratação e respectiva equipe de apoio
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Portaria 8/2022

Vigente
concede gratificação.
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Portaria 7/2022

Vigente
altera membro da comissão permanente de licitação.
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Decreto 7/2022

Vigente
Regulamenta as contratações diretas com fundamento na lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providencias.
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Portaria 6/2022

Vigente
altera o membro da equipe de apoio para atuar em processo licitatorio.
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Decreto 6/2022

Vigente
Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios, e dá outras providências.
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Portaria 5/2022

Vigente
nomeia secretário de esporte, cultura, turismo e lazer.
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Decreto 5/2022

Vigente
Regulamenta a declaração de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Portaria 4/2022

Vigente
Exonera secretário de transporte.
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Decreto 4/2022

Vigente
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS COM INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0), ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0.) E ALAGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0.).
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Decreto 3/2022

Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
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Decreto 2/2022

Vigente
REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL
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Portaria 2/2022

Vigente
Concedem férias premio a servidora que especifica.
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Portaria 1/2022

Vigente
CESSÃO DE SERVIDORA
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Decreto 1/2022

Vigente
Determina a data para pagamento de Alvará de localização e funcionamento de 2022 e dá outras providencias.
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Lei 959/2021

Vigente
altera a lei complementar nº672, de 27 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Lei 958/2021

Vigente
Estima a receita fixa a despesas do município de Taquaraçu de Minas para o exercicio financeiro de 2022
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Lei 957/2021

Vigente
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder desconto no imposto predial e territorial urbano(IPTU) para contribuinte que proceder a transferência ou de domicilio ou residencia dos proprietários de veículos e da outras providências.
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Lei 956/2021

Vigente
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores da educação básica ao disposto no Art. 60 do ADCT da Constituição da Republica de 1988 e da outras providências.
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Lei 955/2021

Vigente
Dispõe sobre a concessão do abono provisório e excepcional no exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica .
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Lei 954/2021

Vigente
Istitui plano plurianual no Município de Taquaraçu de Minas para o período de 2022 á 2025.
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Lei 953/2021

Vigente
Dispõe sobre denominação de logradouros público.
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Lei 952/2021

Vigente
Institui Marco legado dos serviços de transporte público no Município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 951/2021

Vigente
Disciplina regras para colocação e manuseio de caçambas estacionárias destinadas à coleta de resíduos de construção civil e outros nas vias públicas no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 950/2021

Vigente
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 949/2021

Vigente
Altera a 5º do art.2º, DA LEI 948/2021, que "Autoriza o poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de Programa denominado REFIS 2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 948/2021

Vigente
Autoriza o poder Executivo do Municipio de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denomido REFIS-2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 947/2021

Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº784, de 30 de Junho de 2010 e dá outros providências.
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Lei 946/2021

Vigente
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 945/2021

Vigente
“Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
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Lei 944/2021

Vigente
Denomina logradouro publico que especifica
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Lei 943/2021

Vigente
Denomina logradouro publico que especifica
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Lei 942/2021

Vigente
“Altera a Lei Municipal nº 940, de 29 de abril de 2021, para incluir a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias.”
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Lei 941/2021

Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.”
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Lei 940/2021

Vigente
Dispõe sobre a politicia do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de Agua , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos Sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do Município de Taquaraçu de Minas /mg; cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento basico e da outras providencias.
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Lei 939/2021

Vigente
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art 37 da CF aos servidores públicos Municipais do poder executivo e da outras providencias.
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Lei 938/2021

Vigente
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- Fundeb do Município Taquaraçu de Minas
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Lei 937/2021

Vigente
Acrescenta ao paragrafo único ao art 73 da lei Nº 770, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias.
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Lei 936/2021

Vigente
Retifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e das outras providencias.
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