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Lei 956/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores da educação básica ao disposto no Art. 60 do ADCT da Constituição da Republica de 1988 e da outras providências. |
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Lei 955/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão do abono provisório e excepcional no exercício de 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica . |
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Lei 954/2021 |
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| Vigente |
| Istitui plano plurianual no Município de Taquaraçu de Minas para o período de 2022 á 2025. |
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Lei 953/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de logradouros público. |
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Lei 952/2021 |
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| Vigente |
| Institui Marco legado dos serviços de transporte público no Município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 951/2021 |
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| Vigente |
| Disciplina regras para colocação e manuseio de caçambas estacionárias destinadas à coleta de resíduos de construção civil e outros nas vias públicas no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 950/2021 |
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| Vigente |
| Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 949/2021 |
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| Vigente |
| Altera a 5º do art.2º, DA LEI 948/2021, que "Autoriza o poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de Programa denominado REFIS 2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 948/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder Executivo do Municipio de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denomido REFIS-2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 947/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº784, de 30 de Junho de 2010 e dá outros providências. |
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Lei 946/2021 |
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| Vigente |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei 945/2021 |
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| Vigente |
| “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.” |
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Lei 944/2021 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro publico que especifica |
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Lei 943/2021 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro publico que especifica |
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Lei 942/2021 |
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| Vigente |
| “Altera a Lei Municipal nº 940, de 29 de abril de 2021, para incluir a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias.” |
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Lei 941/2021 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.” |
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Lei 940/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a politicia do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de Agua , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos Sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do Município de Taquaraçu de Minas /mg; cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento basico e da outras providencias. |
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Lei 939/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art 37 da CF aos servidores públicos Municipais do poder executivo e da outras providencias. |
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Lei 938/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- Fundeb do Município Taquaraçu de Minas |
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Lei 937/2021 |
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| Vigente |
| Acrescenta ao paragrafo único ao art 73 da lei Nº 770, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias. |
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Lei 936/2021 |
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| Vigente |
| Retifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e das outras providencias. |
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Lei 935/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza a integração do município de Taquaraçu de Minas ao ICISMEP – INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
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Lei 934/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei 797 de 2011, titulo II, capitulo I, Artigo 57, revogando-se o § Único, e dando nova Redação aos Arts. 58 e 59. |
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Portaria 124/2021 |
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| Vigente |
| Considerando melhor entendimento e organização onde foi concedido férias premio a servidora Maura de Jesus Ferreira. |
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Portaria 123/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS. |
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Portaria 122/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE. |
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Portaria 121/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Portaria 120/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO |
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Portaria 119/2021 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES EM TESOURARIA. |
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Portaria 118/2021 |
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| Vigente |
| Revoga a portaria nº 67/21 que concedem férias prêmio á servidores que especifica. |
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Portaria 117/2021 |
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| Vigente |
| Concede gratificação. |
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Portaria 116/2021 |
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| Vigente |
| Exonera servidora. |
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Portaria 115/2021 |
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| Vigente |
| Prorroga-se ferias prêmio. |
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Portaria 114/2021 |
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| Vigente |
| Nomeia membro para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). |
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Portaria 113/2021 |
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| Vigente |
| Concede promoção por titulo a servidor que menciona. |
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Portaria 111/2021 |
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| Vigente |
| Concede gratificação; |
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Portaria 110/2021 |
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| Vigente |
| Aposenta servidor efetivo. |
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Portaria 109/2021 |
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| Vigente |
| Altera membro da comissão de apoio para atuar em processo licitatório PREGÃO. |
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Portaria 108/2021 |
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| Vigente |
| Altera os membros da comissão permanente de licitação. |
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Portaria 107/2021 |
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| Vigente |
| Substitui membro da comissão especial para realizar as avaliações dos imóveis. |
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