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Legislação

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Status

Ano

Portaria 35/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA SRA. LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 34/2024
Vigente
ALTERA DECRETO 28/2021, SUBSTITUINDO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 34/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 33/2024
Vigente
REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 14.063, DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO E DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG
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Portaria 33/2024
Vigente
EXONERA A SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 32/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Decreto 31/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Portaria 31/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ÁS SERVIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 31/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA
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Decreto 30/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Portaria 30/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Decreto 29/2024
Vigente
CONSIDERA PASSEIO PARA CÁLCULO DO PERCENTUAL DO IPTU E ALÍQUOTA A SER APLICADA REFERENTE AO ART. 23 DA LEI 672 DE 2005, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/2024
Vigente
ESTABELECE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAÇU DE MINAS EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 29/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS- PRÊMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Decreto 28/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022.
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Portaria 28/2024
Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 27/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Decreto 26/2024
Vigente
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO/ CONCESSÃO DE USO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, DE CARÁTER PROVISÓRIO, NO ESPAÇO PUBLICO PADRE EPHARAIM EVANGELISTA MARQUES GUIMARÃES, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 26/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO ÁS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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Portaria 25/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, PORTARIA 120 DE 30 DEZEMBRO DE 2021.
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Portaria 24/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS, PORTARIA 123 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Portaria 23/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, PORTARIA 122 DE 30 DEZEMBRO DE 2021
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Portaria 22/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA 121 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Portaria 21/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES DA TESOURARIA, PORTARIA 119 DE 30 DEZEMBRO DE 2021
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Portaria 20/2024
Vigente
EXONERA SERVIDORA DO CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 19/2024
Vigente
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ CÂMARA DO FUNDEB.
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Decreto 19/2024
Vigente
ALTERA DECRETO 004/2021, SUBSTITUINDO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 18/2024
Vigente
´´ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES POR FRAÇÃO IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
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Portaria 17/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO ÁS SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decreto 17/2024
Vigente
RECONHECE O INTERESSE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO ´´CAMPO SANTO ANTÔNIO
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Portaria 16/2024
Vigente
EXONERA SERVIDORA DO CARGO EFETIVO
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Decreto 16/2024
Vigente
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO PARA FINS DE AFASTAMENTO E FALTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 15/2024
Vigente
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Decreto 15/2024
Vigente
DELIMITA E OFICIALIZA AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DAS RUAS JOAQUIM REGINO DA SILVA E SILVERIO JOSE DA SILVA NO DISTRITO DO ENGENHO, TAQUARAÇU DE MINAS - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 14/2024
Vigente
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Decreto 14/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO FERREIRA
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Portaria 13/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 13/2024
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 18 E 19 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 12/2024
Vigente
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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Decreto 12/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO FERREIRA
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