Emendas e Convenios

As emendas parlamentares são instrumentos legais utilizados por deputados ou senadores para indicar a destinação de recursos do orçamento público, atendendo demandas específicas de municípios, estados ou instituições. Esses recursos são geralmente aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

A formalização da transferência desses recursos ocorre por meio de convênios, que são acordos firmados entre o órgão concedente (geralmente federal ou estadual) e o ente ou instituição beneficiada. O convênio estabelece o objeto da parceria, os valores envolvidos, prazos e obrigações de cada parte.

Essa união entre emenda e convênio permite a execução de projetos e ações que contribuem diretamente para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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