Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Concede reajuste e revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas.
Concede revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores públicos, aposentados e pensionistas municipais e reajuste remuneratório aos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, de que trata o inciso II do §1º do Art.9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 com redação dada pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Obras, referente aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores municipais das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura e Assistência Social, dos anos de 2019 e 2020.