Legislação

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 399
• Lei 271
• Lei Complementar 8
• Portaria 691
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 15
• Vigente 1362

Ano

• 2025 96
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 21
• 2009 46
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Ato 2/2024
Status: Vigente
Súmula: EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
Detalhes

Ato 2/2024
Status: Vigente
Súmula: RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
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Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse
Detalhes

Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
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Ato 0/2019
Status: Vigente
Súmula: Recomendação do Ministério Publico Do Estado de Minas Gerais.
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