Legislação

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Ano

Lei 941/2021

Vigente
dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o art 37, X , da CF na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providencias;
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Lei 940/2021

Vigente
Dispõe sobre a politicia do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de Agua , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos Sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do Município de Taquaraçu de Minas /mg; cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento basico e da outras providencias.
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Lei 939/2021

Vigente
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art 37 da CF aos servidores públicos Municipais do poder executivo e da outras providencias.
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Lei 938/2021

Vigente
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- Fundeb do Município Taquaraçu de Minas
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Lei 937/2021

Vigente
Acrescenta ao paragrafo único ao art 73 da lei Nº 770, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias.
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Lei 936/2021

Vigente
Retifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e das outras providencias.
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Lei 935/2021

Vigente
Autoriza a integração do município de Taquaraçu de Minas ao ICISMEP – INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei 934/2021

Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei 797 de 2011, titulo II, capitulo I, Artigo 57, revogando-se o § Único, e dando nova Redação aos Arts. 58 e 59.
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Portaria 56/2021

Vigente
“NOMEIA COORDENADORA PEDAGOGICA”
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Portaria 55/2021

Vigente
Nomeia o Conselho Gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, conforme Lei nº 940, 29 de Abril de 2021 e dá outras providências.
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Portaria 54/2021

Vigente
Prorroga concessão de férias prêmio aos servidores que especifica.
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Portaria 53/2021

Vigente
O Prefeito Municipal de Taquaraçu de Minas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais disposições legais.
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Portaria 52/2021

Vigente
Aposenta servidor efetivo
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Portaria 51/2021

Vigente
Nomeia o grupo de acompanhamento do plano diretor Municipal.
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Portaria 50/2021

Vigente
Cessão de Servidora.
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Portaria 49/2021

Vigente
Dispõe sobre nomeação de procurador do Município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 48/2021

Vigente
Exonera servidores de cargo em comissão.
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Portaria 47/2021

Vigente
Exonera servidores de cargo efetivo.
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Portaria 46/2021

Vigente
Concede férias prêmio as servidoras que especifica.
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Portaria 45/2021

Vigente
Nomeação dos novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
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Portaria 44/2021

Vigente
Designa membros para compor o conselho Municipal de Assistência Social de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 43/2021

Vigente
Concede licença a servidora por motivo de doença em pessoas da família.
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Portaria 42/2021

Vigente
Concede promoção por título á servidora que menciona.
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Portaria 41/2021

Vigente
Nomeia Diretora escola e de outras atribuições.
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Portaria 40/2021

Vigente
Exonera servidores de cargo Diretora de Escola
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Portaria 39/2021

Vigente
Nomeia membros para a coordenadoria Municipal de Defesa Civil ( COMDEC)
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Portaria 38/2021

Vigente
Nomeia membros da comissão permanente de licitações.
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Portaria 37/2021

Vigente
Nomeia secretario de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente.
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Portaria 36/2021

Vigente
Exonera secretário Municipal de Agricultura, pecuária e meio Ambiente.
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Portaria 35/2021

Vigente
Exonera servidores de cargo em comissão.
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Portaria 34/2021

Vigente
Exonera servidores de cargo em comissão.
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Portaria 32/2021

Vigente
Nomeia coordenadora pedagogica.
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Decreto 32/2021

Vigente
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS DO MUNICIPIO EM CONFORMIDADE COM Lei 937 de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 31/2021

Vigente
Concede licença sem vencimento a servidor que especifica.
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Decreto 31/2021

Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2021 e dá outras providências.
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Portaria 30/2021

Vigente
Nomeia coordenador de vigilancia sanitária.
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Decreto 30/2021

Vigente
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2021, que "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
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Portaria 29/2021

Vigente
Aposenta servidora efetiva.
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Decreto 29/2021

Vigente
delega competência de liquidação de despesas
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Portaria 28/2021

Vigente
Nomeia membros para a comissão especial para realizar as avaliações dos imóveis já locados e dos que serão alugados pela administração pública do município de Taquaraçu de Minas.
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