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Lei 995/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei 994/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências |
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Lei 993/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei 992/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2023 e da outras providências. |
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Lei 991/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre fixação de piso municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providências. |
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Lei 990/2023 |
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| Vigente |
| Institui ajuda de custos para médicos participantes. |
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Lei 989/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Logradouro público que especifica. |
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Lei 988/2023 |
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| Vigente |
| Institui o dia do casamento civil comunitário no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 987/2023 |
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| Vigente |
| Institui programa de apoio ao produtor rural. |
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Lei 986/2023 |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 |
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Lei 985/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel que menciona a operadora vencedora do lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do pregão eletrônico para Registro de Preços nº206/2021,realizado pela SEPLAG/MG, para construção e instalação da torre de telefonia (ERB-Estação Radio Base) por período de 20 anos e de outras providencias. |
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Portaria 85/2023 |
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| Vigente |
| Revoga Portarias. |
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Portaria 84/2023 |
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| Vigente |
| Altera membros da equipe de apoio para atuar em processo licitatório e pregão. |
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Portaria 83/2023 |
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| Vigente |
| REVOGA PORTARIA Nº 036/2023 QUE CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 82/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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Portaria 81/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA |
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Portaria 80/2023 |
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| Vigente |
| NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 79/2023 |
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| Vigente |
| EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DO FUNDEB |
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Portaria 78/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO ÁS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA |
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Decreto 77/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA O DECRETO Nº 069 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PREGOEIRO E DOS AGENTES ESPECIFICADOS NO 3º DO ART. 8° DA LEI FEDERAL 14.133/2021 DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Portaria 76/2023 |
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| Vigente |
| Nomeia servidor que especifica para ocupar cargo comissionado e dá outras providências. |
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Decreto 76/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTO PARA CALCULO DE IPTU DE ANO DE 2024 A ÁREA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS COMO BAIRRO DO CURRALINHO |
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Portaria 75/2023 |
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| Vigente |
| Exonera servidora do cargo comissionado. |
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Portaria 74/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos Membros da Comissão para estudo, acompanhamento, seleção de projetos, análise e fiscalização de execução da Lei 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Decreto 74/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS |
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Portaria 73/2023 |
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| Vigente |
| Conceder férias-prêmio à servidora que especifica. |
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Decreto 73/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL E INSTITUI O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS |
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Portaria 72/2023 |
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| Vigente |
| Instaura Processo Administrativo para apurar conduta adotada pela empresa COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na execução do Contrato n° 010/2023, Processo Licitatório n° 021/2023, Ata de Registro de Preço 04/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas, via Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo e dá outras providências. |
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Decreto 72/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos. |
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Portaria 71/2023 |
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| Vigente |
| Exonera servidor de cargo de Conselheiro Tutelar. |
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Decreto 71/2023 |
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| Vigente |
| Regulamenta procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do poder executivo. |
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Portaria 70/2023 |
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| Vigente |
| Revoga Gratificação de Servidora e dá outras providências. |
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Decreto 70/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o procedimento administrativo para realizar pesquisa de preços no município de Taquaraçu de Minas. |
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Portaria 69/2023 |
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| Vigente |
| Conceder Férias-prêmio à servidora que especifica. |
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Decreto 69/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes específicos. |
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Portaria 69/2023 |
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| Vigente |
| Conceder férias prêmio á servidora que especifica. |
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Portaria 68/2023 |
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| Vigente |
| Exonera servidora por motivo de aposentadoria |
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Decreto 68/2023 |
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| Vigente |
| Regulamenta o art 20 da lei federal nº 14.133. |
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Portaria 67/2023 |
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| Vigente |
| Exonera servidora do cargo comissionado. |
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Decreto 67/2023 |
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| Vigente |
| Regulamenta a contratação de serviços e obras. |
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