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Legislação

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Status

Ano

Lei 1057/2025
Vigente
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1056/2025
Vigente
ALTERA ITEM IV DA TABELA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 959 DE DEZEMBRO DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1055/2025
Vigente
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1054/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1053/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1052/2025
Vigente
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1051/2025
Vigente
AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1050/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1049/2025
Vigente
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES MORADA DA SERRA E RIO DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 107/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 106/2025
Vigente
REGULAMENTA O TURISMO E A UTILIZAÇÃO DA MARGEM DO RIO TAQUARAÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 105/2025
Vigente
DETERMINA QUE AS COMPRAS EFETUADAS PELO MUNICÍPIO DEVERÃO TER CONHECIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL.
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Decreto 104/2025
Vigente
OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO RIO DE PEIXE.
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Decreto 103/2025
Vigente
OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO CAMPOS DOS COELHOS.
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Decreto 102/2025
Vigente
OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NA ÁREA PROTEGIDA.
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Portaria 98/2025
Vigente
NOMEIA SUPERITENDENTE INTERINO DA SEMIVE-SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA VIARIA DE ÁGUA E ESGOTO
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Decreto 98/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 97/2025
Vigente
EXONERA SECRETARIO DO PREFEITO.
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Decreto 97/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 96/2025
Vigente
NOMEIA MEMBROS DE CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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Decreto 96/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 95/2025
Vigente
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECÍFICA.
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Decreto 95/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Portaria 94/2025
Vigente
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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Decreto 94/2025
Vigente
OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO FERREIRA.
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Portaria 93/2025
Vigente
APOSENTA SERVIDORA EFETIVA.
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Decreto 93/2025
Vigente
OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO ENGENHO
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Portaria 92/2025
Vigente
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
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Decreto 92/2025
Vigente
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA DE NATAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Portaria 91/2025
Vigente
NOMEIA MEMBROS PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E REVOGA-SE A PORTARIA 39 DE 2021.
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Decreto 90/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 89/2025
Vigente
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
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Decreto 89/2025
Vigente
DECRETO SUPLEMENTAR.
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Portaria 88/2025
Vigente
APOSENTA SERVIDORA EFETIVO.
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Decreto 88/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 87/2025
Vigente
NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 87/2025
Vigente
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS A CONTRATAÇÃO VERBAL REALIZADA ATRAVÉS DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Portaria 86/2025
Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE COORDENADOR DO PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 86/2025
Vigente
DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Portaria 85/2025
Vigente
REVOGA A PORTARIA Nº 72 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, NOMEANDO OS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2025/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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