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Legislação

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Status

Ano

Decreto 35/2017
Vigente
Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.
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Portaria 35/2017
Vigente
“ALTERA CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto 34/2017
Vigente
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art.15 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, para adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Portaria 34/2017
Vigente
“Designa atribuições à servidora que menciona”.
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Decreto 33/2017
Vigente
Dispõe sobre a redução de despesas com pessoal no Poder Executivo de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 33/2017
Vigente
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 32/2017
Vigente
Regulamenta o regime de permissão para prestação de serviços de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Minas e dá outras providências.
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Portaria 32/2017
Vigente
“NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO”
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Decreto 31/2017
Vigente
Dispõe sobre convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social.
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Portaria 31/2017
Vigente
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS Nº 03/2017 E 04/2017”
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Decreto 30/2017
Vigente
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação de Taquaraçu de Minas
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Portaria 30/2017
Vigente
“NOMEIA SECRETÁRIO DE TRANSPORTES”
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Decreto 29/2017
Vigente
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 29/2017
Vigente
“NOMEIA COORDENADOR DE BOLSA FAMILIA”
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Decreto 28/2017
Revogado
Dispõe sobre a delegação de competência nos processos licitatórios.
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Portaria 28/2017
Vigente
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO”
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Decreto 27/2017
Revogado
Delega ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal da Fazenda e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga Decreto nº 26, de 06 de junho de 2017
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Portaria 27/2017
Vigente
“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO”
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Decreto 26/2017
Revogado
Delega ao Secretário de Assistência Social competência para movimentação de contas em instituição financeira.
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Portaria 26/2017
Vigente
“REVOGA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES”
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Decreto 25/2017
Vigente
Determina as datas de pagamento do IPTU/2017 e revoga o Decreto nº 16/2017.
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Portaria 25/2017
Vigente
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO”
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Decreto 24/2017
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2017
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Portaria 24/2017
Vigente
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017 PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decreto 23/2017
Vigente
“DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Decreto 22/2017
Vigente
“REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGA O DECRETO Nº 18 DE 03 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 22/2017
Vigente
NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
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Decreto 21/2017
Vigente
“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA DECRETO Nº 07/2016”.
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Portaria 21/2017
Vigente
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
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Decreto 20/2017
Vigente
DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
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Portaria 20/2017
Vigente
“EXONERA SERVIDOR”
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Decreto 19/2017
Vigente
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2017
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Portaria 19/2017
Vigente
“NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO”
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Decreto 18/2017
Revogado
“REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGA O DECRETO Nº 54 DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REVOGA O DECRETO Nº 54 DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 18/2017
Vigente
“EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
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Decreto 17/2017
Vigente
Revoga o art. 5º do Decreto nº 07/2017”
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Portaria 17/2017
Vigente
“NOMEIA SERVIDORES”
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Decreto 16/2017
Vigente
“Determina as datas para pagamento do IPTU/2017
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Portaria 16/2017
Vigente
“NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto 15/2017
Vigente
DECRETA PONTO FACULTATIVO
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