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Legislação

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Status

Ano

Decreto 22/2020
Vigente
Altera artigos do Decreto n° 16/2020.
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Portaria 21/2020
Vigente
Nomeia servidora para ocupar cargo em comissão.
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Decreto 21/2020
Vigente
Define o prazo de invalidação das Notas Fiscais Físicas e dá outras providências.
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Decreto 20/2020
Vigente
Instituiu e regulamenta a nota fiscal eletrônica - NFS-E e dá outras providências.
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Portaria 20/2020
Vigente
Exonera servidora de cargo em comissão.
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Portaria 19/2020
Vigente
Aposenta servidora efetiva
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Decreto 19/2020
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2020 e dá outras providências.
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Portaria 18/2020
Vigente
Exonera servidora que menciona
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Decreto 18/2020
Vigente
Dispõe sobre novas adoção de medidas temporárias e emergenciais de restrição de acessibilidade para evitar aglomeração de pessoas e prevenção de contágio do Coronavírus (COVID-19) em âmbito município e dá outras providências.
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Decreto 17/2020
Vigente
Estabelece ponto facultativo
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Portaria 17/2020
Vigente
Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação/ Câmara do FUMDEB
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Decreto 16/2020
Vigente
Recomenda o uso de máscara de proteção no âmbito do município de Taquaraçu de Minas/MG e dá outras providencias.
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Portaria 16/2020
Vigente
Exonera servidora de cargo em comissão
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Decreto 15/2020
Vigente
Estabelece ponto facultativo
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Portaria 15/2020
Vigente
Nomeia comissão especial de degustação e Análise sensorial para exercício de 2020
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Decreto 14/2020
Vigente
Dispõe sobre novas adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outra providência.
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Portaria 14/2020
Vigente
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação - FUMDEB
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Decreto 13/2020
Vigente
Dispõe sobre novas adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outra providência.
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Portaria 13/2020
Vigente
exonera membros do Conselho Municipal de Educação - FUMDEB
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Decreto 12/2020
Vigente
Complementa as medidas implantadas pelo Decreto Municipal nº 011/2020
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Portaria 12/2020
Vigente
Nomeia comissão de avaliação para analise de amostras
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Decreto 11/2020
Vigente
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
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Portaria 11/2020
Vigente
Altera o Art.5° da portaria n°08 de 03 de fevereiro de 2020
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Decreto 10/2020
Vigente
Prorroga suspensão das aulas da Rede Municipal por tempo indeterminado.
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Portaria 10/2020
Vigente
Nomeia pregoeira ''ad hoc'' para atuar no processo licitatório na modalidade pregão
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Decreto 9/2020
Vigente
Inclui anexo II no decreto n° 04, de 29 de Janeiro de 2020
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Portaria 9/2020
Vigente
Concede ferias prêmio a servidores
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Decreto 8/2020
Vigente
Determina a realização das atividades da municipalidade de forma interna a partir da próxima sexta feira, dia 20 de março de 2020.
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Portaria 8/2020
Vigente
Nomeia coordenadora executiva do PROCON
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Decreto 7/2020
Vigente
Suspende as aulas na Rede Municipal no período compreendido entre os dias 19 a 22 de Março do corrente.
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Portaria 7/2020
Vigente
Nomeia servidoras para ocuparem cargos em comissão
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Portaria 6/2020
Vigente
Exonera servidoras de cargo de comissão
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Decreto 6/2020
Vigente
Estabelece ponto facultativo no dias 24 de fevereiro (véspera de carnaval), 25 de fevereiro (carnaval) e dia 26 de fevereiro (quarta-feira de cinzas)
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Portaria 5/2020
Vigente
Nomeia membros para a comissão do processo seletivo simplificado da educação
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Decreto 5/2020
Vigente
Altera o inciso I do artigo 1° do Decreto n°05, de 20 de março de 2019, que delega competência de liquidação de despesas
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Portaria 4/2020
Vigente
Nomeia grupo de apoio da comissão organizadora para elaboração do plano Municipal de Assistência Social
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Decreto 4/2020
Vigente
Estabelece normas para organização do Quadro de pessoal das Escolas Municipais e designação para exercício de função pública na Rede Municipal de Educação de Taquaraçu de Minas em 2020, e dá outras providencias
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Portaria 3/2020
Vigente
Nomeia comissão do plano Municipal de Assistência Social
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Decreto 3/2020
Vigente
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários prescritos
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RECOMENDAÇÃO 2/2020
Vigente
RECOMENDAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA COMARCA E ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS PARA CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES E DIRETRIZES DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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