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Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 9/2023
Vigente
Exonera servidora de cargo em comissão.
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Portaria 8/2023
Vigente
Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 7/2023
Vigente
Nomeia servidor que especifica, para ocupar cargo em comissão.
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Decreto 7/2023
Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela companhia de saneamento de Minas Gerais.
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Portaria 6/2023
Vigente
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para atuar em processo licitatorio e pregão.
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Decreto 6/2023
Vigente
Estabelece normas para o quadro de pessoal das escolas municipais e a designação para o exercício de função pública na rede municipal de educação de Taquaraçu de Minas em 2023, e da outras providências.
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Portaria 5/2023
Vigente
Nomeia membros da comissão permanente de licitação.
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Decreto 5/2023
Vigente
Convoca conferência municipal de saúde e dá outras providências.
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Decreto 4/2023
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2023, e dá outras providencias.
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Portaria 4/2023
Vigente
Conceder férias prêmio as servidores que especificam.
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Decreto 3/2023
Vigente
Dispõe sobre índice de atualização monetária .
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Portaria 3/2023
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Decreto 2/2023
Vigente
Concede abono previdenciário aos servidores municipais, em decorrência do novo salário mínimo nacional.
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Portaria 2/2023
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portaria 1/2023
Vigente
CESSÃO DE SERVIDORA O Prefeito Municipal de Taquaraçu de Minas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais disposições legais, considerando a solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Jaboticatubas em ofício 001/2023 de 02 de Janeiro 2023 (anexo).
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Decreto 1/2023
Vigente
Determina a data para pagamento de alvará de localização e funcionamento de 2023 e dá outras providências.
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Ato 1/2023
Vigente
Termo de Posse
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Ato 1/2023
Vigente
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
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Lei 984/2022
Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.
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Lei 983/2022
Vigente
Dispõe sobre desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, crédito verde, e da outras providencias.
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Lei 982/2022
Vigente
Cria pessoa jurídica de direito público, sob natureza autárquica, da administração indireta e dá outras providências.
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Lei 981/2022
Vigente
Altera-se a lei 971 de 2022, que adeque as vagas criadas para o cargo de técnico em enfermagem.
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Lei 980/2022
Vigente
Altera a atribuição do cargo de fiscal prevista no anexo IV da lei complementar nº 771, de 31 de dezembro de 2009.
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Lei 979/2022
Vigente
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 978/2022
Vigente
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 696/2006 e dá outras providências
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Lei 977/2022
Vigente
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 976/2022
Vigente
Denomina a Casa da Cultura do Município de Taquaraçu de Minas -MG.
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Lei 975/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denominado REFIS-2022, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 974/2022
Vigente
Autoriza o municipio de Taquaraçu de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras previdências.
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Lei 973/2022
Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 972/2022
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 971/2022
Vigente
Cria os cargos de Chefe do Setor de Contabilidade Pública, Chefe do Setor de Licitações Públicas, Chefe do Setor de Compras Públicas, Chefe do Setor de Patrimônio, Chefe do Setor de Pessoal, Chefe do Setor de Arrecadação, Chefe de Secretaria e Auxiliar de Saúde Bucal e aumenta o número de vagas dos cargos de Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências.
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Lei 970/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei 969/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 968/2022
Vigente
Cria cargos de provimento efetivo, de monitor de transporte escolar, assistente social da educação, psicologo da educação e aumenta o numero de vagas do cargo de atendente de apoio pedagógico, altera lei complementar nº 770, de 28 de dezembro de 2009.
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Lei 967/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão anual salarial aos servidores públicos do Poder Executivo no exercício de 2022.
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Lei 966/2022
Vigente
Altera a redação do caput do art 5º e de seus incisos I e II e acresce os incisos III e IV da lei 958 de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências.
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Lei 965/2022
Vigente
Define e caracteriza os benefícios eventuais.
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Lei 964/2022
Vigente
Tabelas de valores de diárias.
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Lei 963/2022
Vigente
Altera a lei municipal nº826 de 03 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações créditos com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos
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