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Legislação

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Status

Ano

Portaria 60/2023
Vigente
Altera Carga Horária da Servidora e da outras providências.
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Decreto 60/2023
Vigente
REGULAMENTA O HORÁRIO DAS SERVIDORAS DA LIMPEZA DE RUA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 59/2023
Vigente
Exonera e nomeia membros do conselho municipal de educação/ câmara do FUNDEB.
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Decreto 59/2023
Vigente
REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 58/2023
Vigente
Revoga parte da portaria 38 de 19 de Fevereiro de 2021.
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Decreto 58/2023
Vigente
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 53 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, PELO QUAL DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 57/2023
Vigente
Revoga parte da portaria 28 de 29 de Janeiro de 2021.
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Decreto 57/2023
Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em terreno situado no município de Taquaraçu de Minas/MG, onde está implantado o Sistema de Abastecimento de Água do citado município.
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Portaria 56/2023
Vigente
Revoga parte da portaria 11 de 02 de fevereiro de 2022.
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Decreto 56/2023
Vigente
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 55/2023
Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 55/2023
Vigente
Revoga Decreto n°007, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Portaria 54/2023
Vigente
Revoga portaria 56 de 11 de maio de 2021.
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Decreto 54/2023
Vigente
Estabelece normas para a organização do Quadro Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Educação.
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Portaria 53/2023
Vigente
Revoga portaria nº026 de 010 de abril de 2023, e da outras providências.
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Decreto 53/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Portaria 52/2023
Vigente
Revoga portaria nº20 de 01 de março de 2023, e dá outras providências.
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Decreto 52/2023
Vigente
Estabelece ponto facultativo.
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Portaria 51/2023
Vigente
Conceder férias prêmio ao servidor que especifica.
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Decreto 51/2023
Vigente
Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pessoas jurídicas da Administração pública Municipal.
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Portaria 50/2023
Vigente
Conceder férias prêmio a servidoras que especificam.
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Decreto 50/2023
Vigente
Declara estado de emergência nas áreas do Município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 49/2023
Vigente
Revoga portaria 40 de 2023.
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Decreto 49/2023
Vigente
Declara inservíveis os bens móveis.
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Portaria 48/2023
Vigente
Exonera sevidor do cargo efetivo.
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Decreto 48/2023
Vigente
Define as diretrizes e procedimentos para a organização do processo de levantamento de demanda, para fins de preenchimento de vagas nas Educação infantil.
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Portaria 47/2023
Vigente
Nomeia servidora para ocupar o cargo em comissão de chefe do setor de arrecadação e da outras providências.
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Decreto 47/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, no bairro Abobreiras.
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Decreto 46/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, na localidade Rio de Peixe.
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Decreto 45/2023
Vigente
Oficializa ruas no município de Taquaraçu de Minas, no distrito do Engenho.
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Portaria 44/2023
Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 44/2023
Vigente
Revoga portaria 56 de 11 de Maio de 2021, e dá outras providências.
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Portaria 43/2023
Vigente
Concede férias premio aos servidores que especificam.
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Decreto 43/2023
Vigente
Regulamenta a dedução na base de cálculo do ISSQN de material empregado nos serviços de construção civil e da outras providências.
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Portaria 42/2023
Vigente
Concede férias premio aos servidores que especificam.
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Portaria 41/2023
Vigente
Concede férias prêmio.
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Decreto 41/2023
Vigente
Oficializa-se ruas no Município de Taquaraçu de Minas, no Bairro Campo Santo Antônio Distrito do Engenho.
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Portaria 40/2023
Vigente
Concede gratificação a servidora Sra. Bruna Raquel Cruz Pinto.
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Decreto 40/2023
Vigente
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável.
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Portaria 39/2023
Vigente
Revoga portaria 76/2021.
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