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Legislação

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Status

Ano

Portaria 49/2024
Vigente
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 48/2024
Vigente
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Portaria 47/2024
Vigente
ALTERA MEMBROS PORTARIA 12 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 PELA QUAL NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
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Portaria 46/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA
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Portaria 45/2024
Vigente
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Decreto 44/2024
Vigente
ALTERA DECRETO 019/2024, SUBSTITUINDO SERVIDOR RESPONSÀVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 44/2024
Vigente
DESIGNA RESPONSÁVEL DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 43/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO Á SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA
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Decreto 42/2024
Vigente
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DE RESTITUIÇÃO DE DESPESAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 42/2024
Vigente
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERADO A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SOFTWEAR/ LICENÇA DE USO TEMPORÁRIO DE APLICAÇÃO TOTALMENTE WEB, PARA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL.
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Portaria 41/2024
Vigente
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ CÂMARA DO FUNDEB.
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Portaria 40/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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Portaria 39/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 38/2024
Vigente
DELEGA COMPETÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS.
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Portaria 38/2024
Vigente
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR CONDUTA ADOTADA PELA EMPRESA MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 086/2021, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2021, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 37/2024
Vigente
RECONHECE O INTERESSE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".
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Portaria 37/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 36/2024
Vigente
ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DO DECRETO Nº 16 DE 20 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 36/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO E SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 35/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA SRA. LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 34/2024
Vigente
ALTERA DECRETO 28/2021, SUBSTITUINDO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 34/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 33/2024
Vigente
EXONERA A SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 32/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Decreto 31/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Portaria 31/2024
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ÁS SERVIDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 31/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA
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Decreto 30/2024
Vigente
OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CAMPO SANTO ANTÔNIO.
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Portaria 30/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Decreto 29/2024
Vigente
CONSIDERA PASSEIO PARA CÁLCULO DO PERCENTUAL DO IPTU E ALÍQUOTA A SER APLICADA REFERENTE AO ART. 23 DA LEI 672 DE 2005, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 29/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS- PRÊMIO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA
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Decreto 28/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSCRITO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2022.
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Portaria 28/2024
Vigente
EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE SECRETÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 27/2024
Vigente
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS Á SERVIDORA QUE MENCIONA.
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Decreto 26/2024
Vigente
ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO/ CONCESSÃO DE USO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES, DE CARÁTER PROVISÓRIO, NO ESPAÇO PUBLICO PADRE EPHARAIM EVANGELISTA MARQUES GUIMARÃES, NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 26/2024
Vigente
CONCEDER FÉRIAS PRÊMIO ÁS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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Portaria 25/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, PORTARIA 120 DE 30 DEZEMBRO DE 2021.
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Portaria 24/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS, PORTARIA 123 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Portaria 23/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, PORTARIA 122 DE 30 DEZEMBRO DE 2021
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Portaria 22/2024
Vigente
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA 121 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
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