Legislação

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Status

Ano

Lei 973/2022

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 972/2022

Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 971/2022

Vigente
Cria os cargos de Chefe do Setor de Contabilidade Pública, Chefe do Setor de Licitações Públicas, Chefe do Setor de Compras Públicas, Chefe do Setor de Patrimônio, Chefe do Setor de Pessoal, Chefe do Setor de Arrecadação, Chefe de Secretaria e Auxiliar de Saúde Bucal e aumenta o número de vagas dos cargos de Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências.
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Lei 970/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei 969/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 968/2022

Vigente
Cria cargos de provimento efetivo, de monitor de transporte escolar, assistente social da educação, psicologo da educação e aumenta o numero de vagas do cargo de atendente de apoio pedagógico, altera lei complementar nº 770, de 28 de dezembro de 2009.
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Lei 967/2022

Vigente
Dispõe sobre a revisão anual salarial aos servidores públicos do Poder Executivo no exercício de 2022.
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Lei 966/2022

Vigente
Altera a redação do caput do art 5º e de seus incisos I e II e acresce os incisos III e IV da lei 958 de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências.
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Lei 965/2022

Vigente
Define e caracteriza os benefícios eventuais.
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Lei 964/2022

Vigente
Tabelas de valores de diárias.
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Lei 963/2022

Vigente
Altera a lei municipal nº826 de 03 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações créditos com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos
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Lei 962/2022

Vigente
Dá nova redação ao Anexo IV da Lci nº 771, de 31 de dezembro de 2009 quanto ao cargo de controlador interno e da outras providências.
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Lei 961/2022

Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Taquaraçu de Minas ao CISREC- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO, ratificando o contrato de consórcio que instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei 960/2022

Vigente
Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona e autorização de sua alienação , na forma e condições que especifica.
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Portaria 29/2022

Vigente
concedem férias prêmio a servidor que especifica.
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Portaria 28/2022

Vigente
Nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Taquaraçu de Minas para gestão de 2022 a 2025.
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Portaria 27/2022

Vigente
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 27/2022

Vigente
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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Portaria 26/2022

Vigente
Dispõe sobre remoção de servidor que especifica e da outras providências.
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Decreto 26/2022

Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2022 e dá outras providencias.
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Portaria 25/2022

Vigente
Concede gratificação por exercício de função.
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Decreto 25/2022

Vigente
Aprova o desmembramento do imóvel situado na Rua Levi Augusto Ferreira, s/nº, de interesse de Helio Jose da Cruz, com área de 20.000 M2, matrícula n.18.737.
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Portaria 24/2022

Vigente
Concede gratificação por exercício de função.
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Portaria 23/2022

Vigente
Concede gratificação por exercício de função.
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Decreto 23/2022

Vigente
substitui membro da comissão nomeia comissão responsável para REURB
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Portaria 22/2022

Vigente
Concede gratificação por exercício de função.
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Decreto 22/2022

Vigente
Dispõe sobre a utilização de máscaras nos ambientes fechados no âmbito pode Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 21/2022

Vigente
Nomeia servidora que especifica para ocupar o cargo comissionado de coordenador.
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Portaria 20/2022

Vigente
Concedem Licença sem Vencimento a servidora que especifica.
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Decreto 20/2022

Vigente
Revoga-se o inciso IV do decreto 08 de Janeiro de 2022, e da outras providencias.
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Portaria 19/2022

Vigente
Concede ferias prêmio a servidora que especifica.
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Decreto 19/2022

Vigente
Declara de utilidade pública o LAGO E ORLA DA USINA MADAME DENISE, em Taquaraçu de Minas, e dá outras providencias.
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Portaria 18/2022

Vigente
Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação/ Câmara do FUNDEB
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Decreto 18/2022

Vigente
Fica instituída a obrigatoriedade da exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 17/2022

Vigente
Concedem férias prêmio a servidores que especificam.
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Decreto 17/2022

Vigente
Estabelece a faixa de renda familiar e sua predominância para a definição de população de baixa renda familiar na classificação e na instauração da modalidade de regularização fundiária urbana de interesse social- REURB-S
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Portaria 16/2022

Vigente
Exonera coordenador de Zoonoses.
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Decreto 16/2022

Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus.
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Portaria 15/2022

Vigente
Exonera servidor por motivo de aposentadoria.
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Decreto 15/2022

Vigente
Cria comitê municipal de enfrentamento a Arbovirose, Dengue, Chincungunya e Zica Vírus e nomeia seus membros.
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