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Lei 907/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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Lei 906/2018 |
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| Vigente |
| Cria cargo em Comissão de Coordenador Executivo do PROCON Municipal. |
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Lei 905/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Lei 904/2018 |
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| Vigente |
| Reconhece e inclui na malha viária municipal a via de acesso denominada Rua Francisco Ferraz e dá outras providências |
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Lei 903/2018 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 807, de 06 de setembro de 2011, que autoriza a contratação temporária para atender as necessidades do CRAS |
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Lei 902/2018 |
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| Vigente |
| Concede condições especiais para pagamento dos débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, e dá outras providências. |
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Lei 901/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais |
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Lei 900/2018 |
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| Vigente |
| Concede reajuste e revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 898/2018 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 883, de 27 de junho de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a reconhecer dívida e realizar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG)” e dá outras providências. |
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Lei 897/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre regulamento da verba indenizatôria do exercicio parlamentar no gabinete de vereador, e da outras providências |
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Lei 895/2017 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Taquaraçu de Minas para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei 893/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir e distribuir cestas de Natal para os agentes públicos municipais. |
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Lei 892/2017 |
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| Vigente |
| Institui o Plano Plurianual do Município de Taquaraçu de Minas para o período de 2018 a 2021. |
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Lei 891/2017 |
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| Vigente |
| Altera anexos da Lei nº 886, de 28 de julho de 2017, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018”. |
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Lei 890/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). |
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Lei 889/2017 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei nº 695, de 12 de dezembro de 2006, que “cria mecanismos de incentivo a indústria imobiliária e de desenvolvimento turístico e preservação ambiental sustentada e dá outras providências”. |
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Lei 888/2017 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Complementar nº 844, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a isenção de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os serviços de taxista e dá outras providências. |
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Lei 887/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei 886/2017 |
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| Vigente |
| LDO 2018 |
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Lei 885/2017 |
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| Vigente |
| Altera o art. 2°, inciso XI e o art. 12 da Lei Municipal n° 845, de 18 de dezembro de 2013. |
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Lei 884/2017 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para regularização de parcelamento do solo na modalidade desmembramento, implantados irregularmente na zona urbana e de expansão urbana do Município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 883/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a reconhecer dívida e realizar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG). |
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Lei 882/2017 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas |
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Lei 881/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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Lei 880/2017 |
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| Vigente |
| LEIS 2017, LEI 880 ATE LEI 897 |
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Lei 0/2016 |
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| Vigente |
| todas as leis 2016 |
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Lei 0/2015 |
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| Vigente |
| todas as leis do ano de 2015 |
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Lei 0/2014 |
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| Vigente |
| todas as leis 2014 |
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Lei 0/2013 |
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| Vigente |
| todas as leis 2013 |
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Lei 0/2012 |
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| Vigente |
| todas as leis 2012 |
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Lei 810/2011 |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2012. |
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Lei 808/2011 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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Lei 807/2011 |
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| Vigente |
| AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O CRAS. |
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Lei 806/2011 |
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| Vigente |
| AUTORIZA AUMENTO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 793 DE DEZEMBRO DE 2010 |
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Lei 805/2011 |
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| Vigente |
| DISCIPLINA O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS. |
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Lei 804/2011 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 803/2011 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 770 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 802/2011 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 711 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 801/2011 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PARCELAMENTO DE DÉBITO E MODIFICAR A TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 800/2011 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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