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Decreto 27/2022
Vigente
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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Decreto 26/2022
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2022 e dá outras providencias.
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Decreto 25/2022
Vigente
Aprova o desmembramento do imóvel situado na Rua Levi Augusto Ferreira, s/nº, de interesse de Helio Jose da Cruz, com área de 20.000 M2, matrícula n.18.737.
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Decreto 23/2022
Vigente
Substitui membro da comissão nomeia comissão responsável para REURB
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Decreto 22/2022
Vigente
Dispõe sobre a utilização de máscaras nos ambientes fechados no âmbito pode Executivo Municipal e dá outras providências.
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Decreto 21/2022
Vigente
Declara para utilidade pública para fins de desapropriação amigável.
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Decreto 21/2022
Vigente
Declara para utilidade pública para fins de desapropriação amigável.
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Decreto 20/2022
Vigente
Revoga-se o inciso IV do decreto 08 de Janeiro de 2022, e da outras providencias.
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Decreto 19/2022
Vigente
Declara de utilidade pública o LAGO E ORLA DA USINA MADAME DENISE, em Taquaraçu de Minas, e dá outras providencias.
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Decreto 18/2022
Vigente
Fica instituída a obrigatoriedade da exigência de comprovante de vacinação no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 17/2022
Vigente
Estabelece a faixa de renda familiar e sua predominância para a definição de população de baixa renda familiar na classificação e na instauração da modalidade de regularização fundiária urbana de interesse social- REURB-S
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Decreto 16/2022
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus.
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Decreto 15/2022
Vigente
Cria comitê municipal de enfrentamento a Arbovirose, Dengue, Chincungunya e Zica Vírus e nomeia seus membros.
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Decreto 14/2022
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas.
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Decreto 13/2022
Vigente
Dispõe sobre aprovação de remembramento de acordo com autorização prevista na Lei Municipal Nº 3.143/2008 (PDM)
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Decreto 12/2022
Vigente
Delega competência de liquidação em despesas.
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Decreto 11/2022
Vigente
Nomeia comissão responsável para REURB
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Decreto 10/2022
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus (COVID19) de enfrentamento e contingenciamento, onde, suspende, até 13 de fevereiro de 2022, a realização de aulas e demais atividades presenciais, em instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
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Decreto 9/2022
Vigente
Estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas municipais e designação para o exercício de função pública na rede municipal de educação de Taquaraçu de Minas em 2022, e da outras providencias.
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Decreto 8/2022
Vigente
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos.
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Decreto 7/2022
Vigente
Regulamenta as contratações diretas com fundamento na lei federal nº 14.133/2021 e dá outras providencias.
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Decreto 6/2022
Vigente
Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios, e dá outras providências.
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Decreto 5/2022
Vigente
Regulamenta a declaração de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Decreto 4/2022
Vigente
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS COM INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0), ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0.) E ALAGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0.).
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Decreto 3/2022
Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
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Decreto 2/2022
Vigente
REGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL
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Decreto 1/2022
Vigente
Determina a data para pagamento de Alvará de localização e funcionamento de 2022 e dá outras providencias.
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Decreto 64/2021
Vigente
Regulamenta a lei Municipal 955 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de abono provisório em caráter excepcional aos profissionais de Educação básica da rede Municipal de ensino na forma que especifica.
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Decreto 63/2021
Vigente
Estabelece Novos Parâmetros regulamentares para a nota fiscal de serviço eletrônica -NFS-e da outras providências.
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Decreto 62/2021
Vigente
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 59, de 08 de Dezembro de 2021.
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Decreto 61/2021
Vigente
Reconhece e aprova o plano de regularização fundiária.
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Decreto 60/2021
Vigente
Dispõe sobre suspensão de festividades do Natal, do Ano novo e do Carnaval 2022, adoção de medida especificas de proibição de eventos no âmbito do Município.
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Decreto 59/2021
Vigente
Dispõe sobre horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas, nas festividades de final de Ano.
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Decreto 58/2021
Vigente
Dispõe sobre a delegação de competência nos processos administrativos licitatórios e nos ordenadores de despesa e dá outras providências.
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Decreto 57/2021
Vigente
Dispõe sobre a distribuição de estas de Natal para agentes públicos municipais.
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Decreto 56/2021
Vigente
Altera servidora responsável por liquidação de despesa na Saúde.
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Decreto 55/2021
Vigente
Decreta a Obrigratoriedade da assinatura e carimbo dos secretários, ordenadores e despesas e liquidantes, nas solicitações, empenhos, e documentos que se fizerem necessários assinaturas, que devera sempre vir acompanhado do respectivo carimbo.
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Decreto 54/2021
Vigente
Altera e regulamenta a concessão de numerações situadas em áreas 'passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica , água e esgoto em Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.
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Decreto 53/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus .
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Decreto 52/2021
Vigente
Atualiza o valor disposto no art 1º da Lei Municipal Nº 767 de 28 de dezembro de 2009
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