Legislação

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 492
• Editais 6
• Lei 330
• Lei Complementar 8
• Portaria 756
• Portaria Desenvolvimento Social 3
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 16
• Vigente 1587

Ano

• 2026 59
• 2025 233
• 2024 165
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 37
• 2009 61
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Decreto 89/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 88/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 87/2025
Status: Vigente
Súmula: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS A CONTRATAÇÃO VERBAL REALIZADA ATRAVÉS DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Detalhes

Decreto 86/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 85/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
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Decreto 84/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Decreto 83/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO AMARO.
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Decreto 82/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO FERREIRA
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Decreto 81/2025
Status: Vigente
Súmula: ALTERA O DECRETO Nº 40 DE 07 DE ABRIL DE 2025 QUE OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 80/2025
Status: Vigente
Súmula: ALTERA O DECRETO Nº 12 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO FERREIRA.
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Decreto 79/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 78/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 77/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 76/2025
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO "MONTE VERDE" NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 74/2025
Status: Vigente
Súmula: ALTERA DECRETO Nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS.
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Decreto 73/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 72/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 71/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 70/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 69/2025
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DO CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR E LEVANTAMENTO DE DEMANDA PARA CRECHE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O ANO LETIVO DE 2026.
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Decreto 68/2025
Status: Vigente
Súmula: APROVA CONDOMÍNIO DE LOTES DENOMINADO "RANCHO GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 67/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 66/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 65/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 64/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 63/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 62/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 61/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 60/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 59/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS NO CHACREAMENTO RIO BONITO.
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Decreto 58/2025
Status: Vigente
Súmula: ALTERA O DECRETO Nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS.
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Decreto 57/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 56/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 55/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 54/2025
Status: Vigente
Súmula: ALTERA E NOMEIA OS MEMBROS DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 53/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto 52/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Decreto 51/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS NO CONDOMÍNIO VILA PARNAÍBA.
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Decreto 50/2025
Status: Vigente
Súmula: OFICIALIZA RUAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, NO BAIRRO DO CUMBE.
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Decreto 49/2025
Status: Vigente
Súmula: DENOMINA AS ESTRADAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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