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Ano

Lei 890/2017
Vigente
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
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Lei 889/2017
Vigente
Revoga a Lei nº 695, de 12 de dezembro de 2006, que “cria mecanismos de incentivo a indústria imobiliária e de desenvolvimento turístico e preservação ambiental sustentada e dá outras providências”.
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Lei 888/2017
Vigente
Revoga a Lei Complementar nº 844, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a isenção de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os serviços de taxista e dá outras providências.
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Lei 887/2017
Vigente
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Lei 886/2017
Vigente
LDO 2018
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Lei 885/2017
Vigente
Altera o art. 2°, inciso XI e o art. 12 da Lei Municipal n° 845, de 18 de dezembro de 2013.
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Lei 884/2017
Vigente
Estabelece normas para regularização de parcelamento do solo na modalidade desmembramento, implantados irregularmente na zona urbana e de expansão urbana do Município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 883/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a reconhecer dívida e realizar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).
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Lei 882/2017
Vigente
Concede revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas
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Lei 881/2017
Vigente
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Lei 880/2017
Vigente
LEIS 2017, LEI 880 ATE LEI 897
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Lei 0/2016
Vigente
todas as leis 2016
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Lei 0/2015
Vigente
todas as leis do ano de 2015
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Lei 0/2014
Vigente
todas as leis 2014
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Lei 0/2013
Vigente
todas as leis 2013
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Lei 0/2012
Vigente
todas as leis 2012
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Lei 0/2011
Vigente
todas as leis 2011
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Lei 0/2010
Vigente
todas as leis 2010
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Lei 0/2009
Vigente
todas as leis 2009
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Lei 0/2008
Vigente
todas as leis 2008
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Lei 0/2007
Vigente
todas as leis 2007
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Lei 0/2006
Vigente
todas as leis 2006
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Lei 0/2005
Vigente
toda as leis 2005
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Lei 0/2004
Vigente
todas as leis 2004
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Lei 0/2003
Vigente
todas as leis 2003
Detalhes

Lei 0/2002
Vigente
todas as leis 2002
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Lei 0/2001
Vigente
todas as leis 2001
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Lei 0/2000
Vigente
todas as leis de 2000
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Lei 0/1999
Vigente
todas as leis do ano de 1999
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Lei 0/1998
Vigente
todas as leis de 1998
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Lei 0/1992
Vigente
todas as leis dos anos de 1992 a 1998
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