Legislação

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 418
• Editais 5
• Lei 292
• Lei Complementar 8
• Portaria 722
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 16
• Vigente 1437

Ano

• 2025 172
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 21
• 2009 46
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 1007/2023
Status: Vigente
Súmula: Declara imune ao corte de árvore que especifica e dá providências.
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Lei Complementar 925/2019
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 896/2017, de 29 de dezembro onde menciona e dá outras providências.
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Lei Complementar 899/2018
Status: Vigente
Súmula: Concede reajuste e revisão salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei Complementar 896/2017
Status: Vigente
Súmula: Altera A Lei Complementar nº 672, de 27 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Taquaraçu de Minas”.
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Lei Complementar 894/2017
Status: Vigente
Súmula: Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - COSIP.
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Lei Complementar 880/2017
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a autorização para revisão geral anual dos valores dos vencimentos e das remunerações dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Lei Complementar 772/2009
Status: Vigente
Súmula: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 672 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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Lei Complementar 771/2009
Status: Vigente
Súmula: Institui o plano de carreias, cargos e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Taquaraçu e dá outras providências.
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