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Ano

Lei 1013/2023

Vigente
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028
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Lei 1012/2023

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei 1011/2023

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DO VALOR TRANSFERIDO PELA UNIÃO A TÍTULO DE COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 1010/2023

Vigente
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO PADRE EPHRAIM EVANGELISTA MARQUES GUIMARÃES, DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG.
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Lei 1009/2023

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
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Lei 1008/2023

Vigente
Autoriza a inclusão de investimento que especifica no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Lei 1006/2023

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Lei 1004/2023

Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$60.000,00 ( sessenta mil reais) e dá outras providências.
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Lei 1003/2023

Vigente
Denomina a Sede da Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei 1002/2023

Vigente
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização e promoção da saúde menstrual no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 1001/2023

Vigente
Altera o Plano Plurianual de Ações para o triênio 2023/2025 e dá outras providências.
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Lei 1000/2023

Vigente
Autoriza a inclusão de investimento que específica no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Lei 999/2023

Vigente
Institui logotipo oficial do Poder Executivo.
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Lei 998/2023

Vigente
Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio intermunicipal aliança para saúde.
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Lei 997/2023

Vigente
Denomina Praça.
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Lei 996/2023

Vigente
Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade do CHAGAS, municipio de Taquaraçu de Minas.
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Lei 995/2023

Vigente
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei 994/2023

Vigente
Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências
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Lei 993/2023

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei 992/2023

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2023 e da outras providências.
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Lei 991/2023

Vigente
Dispõe sobre fixação de piso municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providências.
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Lei 990/2023

Vigente
Institui ajuda de custos para médicos participantes.
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Lei 989/2023

Vigente
Denomina Logradouro público que especifica.
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Lei 988/2023

Vigente
Institui o dia do casamento civil comunitário no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 987/2023

Vigente
Institui programa de apoio ao produtor rural.
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Lei 986/2023

Vigente
Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023
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Lei 985/2023

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel que menciona a operadora vencedora do lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do pregão eletrônico para Registro de Preços nº206/2021,realizado pela SEPLAG/MG, para construção e instalação da torre de telefonia (ERB-Estação Radio Base) por período de 20 anos e de outras providencias.
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Lei 984/2022

Vigente
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias.
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Lei 983/2022

Vigente
Dispõe sobre desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, crédito verde, e da outras providencias.
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Lei 982/2022

Vigente
Cria pessoa jurídica de direito público, sob natureza autárquica, da administração indireta e dá outras providências.
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Lei 981/2022

Vigente
Altera-se a lei 971 de 2022, que adeque as vagas criadas para o cargo de técnico em enfermagem.
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Lei 980/2022

Vigente
Altera a atribuição do cargo de fiscal prevista no anexo IV da lei complementar nº 771, de 31 de dezembro de 2009.
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Lei 979/2022

Vigente
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 978/2022

Vigente
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 696/2006 e dá outras providências
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Lei 977/2022

Vigente
Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 976/2022

Vigente
Denomina a Casa da Cultura do Município de Taquaraçu de Minas -MG.
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Lei 975/2022

Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denominado REFIS-2022, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 974/2022

Vigente
Autoriza o municipio de Taquaraçu de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras previdências.
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Lei 973/2022

Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 972/2022

Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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