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Lei 1001/2023 |
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| Vigente |
| Altera o Plano Plurianual de Ações para o triênio 2023/2025 e dá outras providências. |
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Lei 1000/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza a inclusão de investimento que específica no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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Lei 999/2023 |
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| Vigente |
| Institui logotipo oficial do Poder Executivo. |
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Lei 998/2023 |
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| Vigente |
| Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio intermunicipal aliança para saúde. |
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Lei 997/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Praça. |
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Lei 996/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade do CHAGAS, municipio de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 995/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei 994/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste e revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências |
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Lei 993/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei 992/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual salarial aos servidores públicos do poder executivo no exercício de 2023 e da outras providências. |
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Lei 991/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre fixação de piso municipal dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providências. |
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Lei 990/2023 |
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| Vigente |
| Institui ajuda de custos para médicos participantes. |
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Lei 989/2023 |
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| Vigente |
| Denomina Logradouro público que especifica. |
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Lei 988/2023 |
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| Vigente |
| Institui o dia do casamento civil comunitário no âmbito do município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 987/2023 |
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| Vigente |
| Institui programa de apoio ao produtor rural. |
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Lei 986/2023 |
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| Vigente |
| Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023 |
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Lei 985/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso do imóvel que menciona a operadora vencedora do lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do pregão eletrônico para Registro de Preços nº206/2021,realizado pela SEPLAG/MG, para construção e instalação da torre de telefonia (ERB-Estação Radio Base) por período de 20 anos e de outras providencias. |
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Lei 984/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias. |
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Lei 983/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, crédito verde, e da outras providencias. |
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Lei 982/2022 |
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| Vigente |
| Cria pessoa jurídica de direito público, sob natureza autárquica, da administração indireta e dá outras providências. |
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Lei 981/2022 |
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| Vigente |
| Altera-se a lei 971 de 2022, que adeque as vagas criadas para o cargo de técnico em enfermagem. |
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Lei 980/2022 |
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| Vigente |
| Altera a atribuição do cargo de fiscal prevista no anexo IV da lei complementar nº 771, de 31 de dezembro de 2009. |
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Lei 979/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 978/2022 |
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| Vigente |
| Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 696/2006 e dá outras providências |
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Lei 977/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 976/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Casa da Cultura do Município de Taquaraçu de Minas -MG. |
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Lei 975/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denominado REFIS-2022, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 974/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o municipio de Taquaraçu de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras previdências. |
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Lei 973/2022 |
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| Vigente |
| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 972/2022 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 971/2022 |
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| Vigente |
| Cria os cargos de Chefe do Setor de Contabilidade Pública, Chefe do Setor de Licitações Públicas, Chefe do Setor de Compras Públicas, Chefe do Setor de Patrimônio, Chefe do Setor de Pessoal, Chefe do Setor de Arrecadação, Chefe de Secretaria e Auxiliar de Saúde Bucal e aumenta o número de vagas dos cargos de Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências. |
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Lei 970/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei 969/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 968/2022 |
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| Vigente |
| Cria cargos de provimento efetivo, de monitor de transporte escolar, assistente social da educação, psicologo da educação e aumenta o numero de vagas do cargo de atendente de apoio pedagógico, altera lei complementar nº 770, de 28 de dezembro de 2009. |
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Lei 967/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão anual salarial aos servidores públicos do Poder Executivo no exercício de 2022. |
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Lei 966/2022 |
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| Vigente |
| Altera a redação do caput do art 5º e de seus incisos I e II e acresce os incisos III e IV da lei 958 de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências. |
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Lei 965/2022 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza os benefícios eventuais. |
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Lei 964/2022 |
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| Vigente |
| Tabelas de valores de diárias. |
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Lei 963/2022 |
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| Vigente |
| Altera a lei municipal nº826 de 03 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações créditos com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos |
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Lei 962/2022 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Anexo IV da Lci nº 771, de 31 de dezembro de 2009 quanto ao cargo de controlador interno e da outras providências. |
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