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Decreto 19/2017 |
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| Vigente |
| ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2017 |
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Decreto 17/2017 |
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| Vigente |
| Revoga o art. 5º do Decreto nº 07/2017” |
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Decreto 16/2017 |
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| Vigente |
| “Determina as datas para pagamento do IPTU/2017 |
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Decreto 15/2017 |
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| Vigente |
| DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decreto 14/2017 |
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| Vigente |
| “Determina a data para pagamento de Alvará de Localização e Funcionamento de 2017 e dá outras providências”. |
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Decreto 13/2017 |
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| Vigente |
| Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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Decreto 12/2017 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o índice de atualização Monetária” |
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Decreto 9/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas |
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Decreto 7/2017 |
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| Vigente |
| “DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Decreto 6/2017 |
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| Vigente |
| “Delega á CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Fazenda e à MARTA ISABEL DOS SANTOS CRUZ, competência de movimentações bancárias em instituições financeiras conjuntamente por mim ALCIDES HIPÓLITO DA ASSUNÇÃO FERREIRA FILHO |
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Decreto 5/2017 |
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| Vigente |
| “Delega á CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Fazenda e à MARTA ISABEL DOS SANTOS CRUZ, competência de movimentações bancárias em instituições financeiras conjuntamente por mim ALCIDES HIPÓLITO DA ASSUNÇÃO FERREIRA FILHO |
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Decreto 4/2017 |
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| Vigente |
| “Delega á CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Fazenda e à MARTA ISABEL DOS SANTOS CRUZ, competência de movimentações bancárias em instituições financeiras conjuntamente por mim ALCIDES HIPÓLITO DA ASSUNÇÃO FERREIRA FILHO |
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Decreto 3/2017 |
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| Vigente |
| “Delega á CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Fazenda e à MARTA ISABEL DOS SANTOS CRUZ, competência de movimentações bancárias em instituições financeiras conjuntamente por mim ALCIDES HIPÓLITO DA ASSUNÇÃO FERREIRA FILHO, |
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Decreto 2/2017 |
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| Vigente |
| “Delega á CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária Municipal de Fazenda e à MARTA ISABEL DOS SANTOS CRUZ, competência de movimentações bancárias em instituições financeiras conjuntamente por mim ALCIDES HIPÓLITO DA ASSUNÇÃO FERREIRA FILHO, |
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Decreto 1/2017 |
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| Vigente |
| “DECRETA EXPEDIENTE INTERNO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO” |
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Decreto 3/1202 |
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| Vigente |
| determina a data de pagamento de IPTU em 2021 e da outras providencias |
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Decreto 3/202 |
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| Vigente |
| Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2021, que "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).” |
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