Legislação

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• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 415
• Editais 5
• Lei 288
• Lei Complementar 8
• Portaria 721
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 16
• Vigente 1429

Ano

• 2025 164
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 21
• 2009 46
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Editais 1/2025
Status: Vigente
Súmula: DÁ CONHECIMENTO O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS.
Detalhes

Editais 1/2025
Status: Vigente
Súmula: DÁ CONHECIMENTO AO CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Detalhes

Portaria 1/2025
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG SOCIAL.
Detalhes

Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: DELEGA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG E A TESOUREIRA COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Detalhes