Lei 1054/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1053/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1052/2025 |
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Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1051/2025 |
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Vigente |
AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1050/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASE DO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1049/2025 |
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Vigente |
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES MORADA DA SERRA E RIO DE PEIXE DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 40/2025 |
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Vigente |
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL -GTI-M" |
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Decreto 39/2025 |
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Vigente |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS/MG, ONDE ESTÁ IMPLANTADO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. |
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Portaria 38/2025 |
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Vigente |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR CONDUTA ADOTADA PELA EMPRESA CAMILA SOARES DA SILVA LTDA, CNPJ - 54.164.523/0001-00 NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 44/2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 E REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2024, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 37/2025 |
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Vigente |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TAQUARAÇU DE MINAS. |
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Portaria 36/2025 |
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Vigente |
EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CÂMARA DO FUNDEB. |
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Portaria 35/2025 |
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Vigente |
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, PORTARIA 120 DE 30 DEZEMBRO DE 2021 |
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Portaria 34/2025 |
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Vigente |
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TAQUARAÇU DE MINAS. |
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Portaria 32/2025 |
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Vigente |
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO Á SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 31/2025 |
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Vigente |
NOMEIA CHEFE DE SECRETARIA. |
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Decreto 31/2025 |
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Vigente |
DETERMINA A DATA DE PAGAMENTO DO IPTU EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 30/2025 |
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Vigente |
CONCEDE LICENÇA SEM RENDIMENTO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 29/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS GESTORES DE CONTRATOS. |
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Portaria 28/2025 |
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Vigente |
NOMEIA SECRETARIO DO PREFEITO. |
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Decreto 28/2025 |
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Vigente |
ALTERA O DECRETO Nº 20 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS. |
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Portaria 27/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE FUNÇÃO DE SERVIDOR QUE LABORA EM LOCAL INSALUBRE POR MOTIVO ESTAR GRÁVIDA. |
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Portaria 26/2025 |
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Vigente |
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO Á SERVIDORES QUE ESPECIFICA. |
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Decreto 26/2025 |
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Vigente |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2025. |
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Portaria 25/2025 |
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Vigente |
CONCEDE PROMOÇÃO POR TÍTULOS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. |
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Portaria 24/2025 |
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Vigente |
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 23/2025 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE ESPECIFICA. |
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Decreto 23/2025 |
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Vigente |
REVOGA-SE OS DECRETOS 11 E 23 DE 2022 E ALTERA-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PARA REURB (REGULAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 22/2025 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Decreto 22/2025 |
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Vigente |
ALTERA DECRETO 46 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 21/2025 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA. |
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Decreto 21/2025 |
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Vigente |
REGULAMENTA A REGIONALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS, O ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, OS ARTS. 47 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E O ART. 170, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÁS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 20/2025 |
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Vigente |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 20/2025 |
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Vigente |
DELEGA COMPETÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS. |
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Portaria 19/2025 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Portaria 18/2025 |
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Vigente |
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA. |
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Portaria 17/2025 |
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Vigente |
NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON. |
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Portaria 17/2025 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DE FUNÇÃO DE SERVIDOR QUE LABORA EM LOCAL INSALUBRE POR MOTIVO ESTAR GRÁVIDA. |
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Portaria 16/2025 |
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Vigente |
CONCEDER FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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Decreto 15/2025 |
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Vigente |
INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 14/2025 |
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Vigente |
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA ESPECIFICA. |
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