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Decreto 7/2023 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela companhia de saneamento de Minas Gerais. |
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Portaria 6/2023 |
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| Vigente |
| Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para atuar em processo licitatorio e pregão. |
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Decreto 6/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para o quadro de pessoal das escolas municipais e a designação para o exercício de função pública na rede municipal de educação de Taquaraçu de Minas em 2023, e da outras providências. |
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Portaria 5/2023 |
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| Vigente |
| Nomeia membros da comissão permanente de licitação. |
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Decreto 5/2023 |
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| Vigente |
| Convoca conferência municipal de saúde e dá outras providências. |
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Decreto 4/2023 |
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| Vigente |
| Determina a data de pagamento do IPTU em 2023, e dá outras providencias. |
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Portaria 4/2023 |
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| Vigente |
| Conceder férias prêmio as servidores que especificam. |
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Decreto 3/2023 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre índice de atualização monetária . |
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Portaria 3/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO |
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Decreto 2/2023 |
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| Vigente |
| Concede abono previdenciário aos servidores municipais, em decorrência do novo salário mínimo nacional. |
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Portaria 2/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE GRATIFICAÇÃO |
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Portaria 1/2023 |
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| Vigente |
| CESSÃO DE SERVIDORA O Prefeito Municipal de Taquaraçu de Minas, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e em conformidade com as demais disposições legais, considerando a solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Jaboticatubas em ofício 001/2023 de 02 de Janeiro 2023 (anexo). |
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Decreto 1/2023 |
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| Vigente |
| Determina a data para pagamento de alvará de localização e funcionamento de 2023 e dá outras providências. |
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Ato 1/2023 |
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| Vigente |
| Termo de Posse |
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Ato 1/2023 |
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| Vigente |
| CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO. |
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Lei 984/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providencias. |
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Lei 983/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, crédito verde, e da outras providencias. |
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Lei 982/2022 |
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| Vigente |
| Cria pessoa jurídica de direito público, sob natureza autárquica, da administração indireta e dá outras providências. |
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Lei 981/2022 |
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| Vigente |
| Altera-se a lei 971 de 2022, que adeque as vagas criadas para o cargo de técnico em enfermagem. |
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Lei 980/2022 |
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| Vigente |
| Altera a atribuição do cargo de fiscal prevista no anexo IV da lei complementar nº 771, de 31 de dezembro de 2009. |
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Lei 979/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 978/2022 |
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| Vigente |
| Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 696/2006 e dá outras providências |
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Lei 977/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada no município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 976/2022 |
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| Vigente |
| Denomina a Casa da Cultura do Município de Taquaraçu de Minas -MG. |
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Lei 975/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denominado REFIS-2022, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 974/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o municipio de Taquaraçu de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras previdências. |
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Lei 973/2022 |
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| Vigente |
| ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 972/2022 |
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| Vigente |
| RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 971/2022 |
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| Vigente |
| Cria os cargos de Chefe do Setor de Contabilidade Pública, Chefe do Setor de Licitações Públicas, Chefe do Setor de Compras Públicas, Chefe do Setor de Patrimônio, Chefe do Setor de Pessoal, Chefe do Setor de Arrecadação, Chefe de Secretaria e Auxiliar de Saúde Bucal e aumenta o número de vagas dos cargos de Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências. |
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Lei 970/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências |
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Lei 969/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 968/2022 |
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| Vigente |
| Cria cargos de provimento efetivo, de monitor de transporte escolar, assistente social da educação, psicologo da educação e aumenta o numero de vagas do cargo de atendente de apoio pedagógico, altera lei complementar nº 770, de 28 de dezembro de 2009. |
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Lei 967/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão anual salarial aos servidores públicos do Poder Executivo no exercício de 2022. |
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Lei 966/2022 |
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| Vigente |
| Altera a redação do caput do art 5º e de seus incisos I e II e acresce os incisos III e IV da lei 958 de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências. |
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Lei 965/2022 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza os benefícios eventuais. |
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Lei 964/2022 |
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| Vigente |
| Tabelas de valores de diárias. |
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Lei 963/2022 |
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| Vigente |
| Altera a lei municipal nº826 de 03 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações créditos com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos |
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Lei 962/2022 |
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| Vigente |
| Dá nova redação ao Anexo IV da Lci nº 771, de 31 de dezembro de 2009 quanto ao cargo de controlador interno e da outras providências. |
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Lei 961/2022 |
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| Vigente |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Taquaraçu de Minas ao CISREC- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO, ratificando o contrato de consórcio que instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
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Lei 960/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona e autorização de sua alienação , na forma e condições que especifica. |
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