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Lei 954/2021 |
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| Vigente |
| Istitui plano plurianual no Município de Taquaraçu de Minas para o período de 2022 á 2025. |
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Lei 953/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre denominação de logradouros público. |
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Lei 952/2021 |
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| Vigente |
| Institui Marco legado dos serviços de transporte público no Município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 951/2021 |
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| Vigente |
| Disciplina regras para colocação e manuseio de caçambas estacionárias destinadas à coleta de resíduos de construção civil e outros nas vias públicas no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 950/2021 |
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| Vigente |
| Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências. |
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Lei 949/2021 |
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| Vigente |
| Altera a 5º do art.2º, DA LEI 948/2021, que "Autoriza o poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de Programa denominado REFIS 2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 948/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder Executivo do Municipio de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denomido REFIS-2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. |
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Lei 947/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº784, de 30 de Junho de 2010 e dá outros providências. |
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Lei 946/2021 |
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| Vigente |
| “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei 945/2021 |
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| Vigente |
| “Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.” |
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Lei 944/2021 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro publico que especifica |
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Lei 943/2021 |
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| Vigente |
| Denomina logradouro publico que especifica |
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Lei 942/2021 |
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| Vigente |
| “Altera a Lei Municipal nº 940, de 29 de abril de 2021, para incluir a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias.” |
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Lei 941/2021 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.” |
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Lei 940/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a politicia do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de Agua , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos Sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do Município de Taquaraçu de Minas /mg; cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento basico e da outras providencias. |
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Lei 939/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art 37 da CF aos servidores públicos Municipais do poder executivo e da outras providencias. |
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Lei 938/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- Fundeb do Município Taquaraçu de Minas |
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Lei 937/2021 |
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| Vigente |
| Acrescenta ao paragrafo único ao art 73 da lei Nº 770, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias. |
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Lei 936/2021 |
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| Vigente |
| Retifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e das outras providencias. |
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Lei 935/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza a integração do município de Taquaraçu de Minas ao ICISMEP – INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. |
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Lei 934/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da lei 797 de 2011, titulo II, capitulo I, Artigo 57, revogando-se o § Único, e dando nova Redação aos Arts. 58 e 59. |
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Lei 931/2020 |
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| Vigente |
| Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para vigorar a partir de 01º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024. |
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Lei 930/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Taquaraçu de Minas/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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Lei 929/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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Lei 928/2020 |
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| Vigente |
| Concede reajuste e revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas. |
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Lei 927/2020 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores públicos, aposentados e pensionistas municipais e reajuste remuneratório aos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, de que trata o inciso II do §1º do Art.9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 com redação dada pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências. |
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Lei 926/2020 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação de Equipe Tipo 1 de Saúde Mental para atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito Municipal. |
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Lei 924/2019 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Taquaraçu de Minas para o exercício financeiro de 2020 e da outras providências |
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Lei 923/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder público municipal a conceder aos servidores públicos, da administração direta e indireta, cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal, e da outras providências. |
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Lei 922/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração da escolaridade de ingresso para cargo de Assistente técnico de educação básica, no anexos I,III e VI da lei municipal n° 770 de 28 de dezembro de 2009 |
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Lei 921/2019 |
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| Vigente |
| autoriza poder executivo a reconhecer divida e fazer parcelamento de debito com a Copasa |
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Lei 920/2019 |
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| Vigente |
| Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências |
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Lei 919/2019 |
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| Vigente |
| estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Municio para o exercício de 2020 e dar outras providencias |
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Lei 918/2019 |
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| Vigente |
| concede reajuste e revisão salarial aos servidores públicos da camará municipal de Taquaraçu de Minas no exercício de 2019 |
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Lei 917/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de diárias para os vereadores |
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Lei 916/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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Lei 915/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Taquaraçu de Minas à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME/MG e dá outras providências. |
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Lei 0/2019 |
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| Vigente |
| todas as leis 2019 |
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Lei 914/2018 |
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| Vigente |
| Altera os artigos 22 e 48 da Lei Municipal nº 907, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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Lei 913/2018 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taquaraçu de Minas para o Exercício Financeiro de 2019. |
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