Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2024

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 380
• Lei 188
• Lei Complementar 6
• Portaria 646
• RECOMENDAÇÃO 1
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 14
• Vigente 1213

Ano

• 2025 24
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 1
• 2010 1
• 2009 1
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Decreto 6/2024
Status: Vigente
Súmula: RECONHECE O INTERESSE DO MUNICÍPIOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁREA DESCRITA NO ANEXO ÚNICO REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO ´´FERREIRA´´
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Decreto 5/2024
Status: Vigente
Súmula: Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2024.
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Decreto 4/2024
Status: Vigente
Súmula: Determina a data para pagamento de alvará de localização e funcionamento de 2024.
Detalhes

Decreto 3/2024
Status: Vigente
Súmula: DETERMINA A DATA DE PAGAMENTO DO IPTU EM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o índice de atualização monetária.
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Decreto 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Concede abono pecuniário aos servidores municipais.
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