Legislação

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Status

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• Vigente 1412

Ano

• 2025 147
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
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• 1992 1
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• 0202 1

Pesquisa Avançada

Ato 2/2024
Status: Vigente
Súmula: EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
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Ato 2/2024
Status: Vigente
Súmula: RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR.
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Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse
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Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
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Ato 0/2019
Status: Vigente
Súmula: Recomendação do Ministério Publico Do Estado de Minas Gerais.
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