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Ano

Decreto 11/2019
Vigente
Dispõe sobre a isenção da contribuição de Iluminação pública anual junto ao IPTU aos contribuintes que possuem imóvel não construído situado em localidades ou bairros que não possuem a prestação do serviço de iluminação pública
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Portaria 10/2019
Vigente
Concede licença sem vencimento à servidora que especifica.
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Decreto 10/2019
Vigente
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências.
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Portaria 9/2019
Vigente
Revoga Portaria nº 30, de 11 de junho de 2018.
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Decreto 9/2019
Vigente
Estabelece Feriado.
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Portaria 8/2019
Vigente
Concede promoção por títulos à servidora que menciona.
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Decreto 8/2019
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2019 e dá outras providências.
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Portaria 7/2019
Vigente
Concede férias prêmio à servidora que especifica.
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Decreto 7/2019
Vigente
Estabelece Ponto Facultativo
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Portaria 6/2019
Vigente
Exonera servidora que menciona.
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Decreto 6/2019
Vigente
Dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação e dá outras providências
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Portaria 5/2019
Vigente
Concede promoção por títulos aos servidores que menciona.
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Decreto 5/2019
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas.
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Portaria 4/2019
Vigente
Nomeia membros para a comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 da Secretaria Municipal de Educação.
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Decreto 4/2019
Vigente
Estabelece Ponto Facultativo.
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Portaria 3/2019
Vigente
Prorroga cessão de servidora.
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Decreto 3/2019
Vigente
Convoca Conferência Municipal de Saúde e dá outras previdências.
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Portaria 2/2019
Vigente
Concede promoção por títulos aos servidores que menciona.
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Decreto 2/2019
Vigente
“Determina a data para pagamento de Alvará de Localização e Funcionamento de 2019 e dá outras providencias”
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Portaria 1/2019
Vigente
Concede férias prêmio ao servidor que especifica.
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Decreto 1/2019
Vigente
“Dispõe sobre o índice de atualização Monetária”
Detalhes

Lei 0/2019
Vigente
todas as leis 2019
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Ato 0/2019
Vigente
Recomendação do Ministério Publico Do Estado de Minas Gerais.
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