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Lei 1035/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA PONTE WANDERCIL JOSE DA SILVA, PONTE ESSA, SITUADA NA LOCALIDADE RIO DE PEIXE |
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Lei 1034/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA ESPAÇO MULTIUSO ´´ROMULO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS´´ - PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADO NA RUA HUMBERTO MARQUES, Nº 20, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1033/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA QUADRA DE ESPORTES RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ NETO, MAIS CONHECIDO COMO ´´ RAIMUNDÃO´´, ESSA LOCALIDADE NO COMPLEXO DO NÚCLEO INFANTIL PROFESSORA MARIA LÚCIA COSTA E SILVA, EM TAQUARAÇU DE MINAS |
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Lei 1032/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1031/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA OS ARTS 48,49 E 52 DA LEI COMPLEMENTAR 770/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1030/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 771/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1029/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1028/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 76,77,102 A 107 E 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 826 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012- REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1027/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CONGRAMBEL |
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Lei 1026/2024 |
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| Vigente |
| ALTERA O ART. 66 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2009, BEM COMO ACRESCENTA O ART.66-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1025/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA SITUADOS NA LOCALIDADE ´´BOA VISTA´´ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1024/2024 |
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| Vigente |
| DENOMINA PRAÇA ´´MARIA MARTINHA´´ MAIS CONHECIDA COMO MARIA CUMBEIRA, NO DISTRITO DO ENGENHO EM TAQUARAÇU DE MINAS - MG. |
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Lei 1023/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 1022/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A INCLUSÃO DE INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1021/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIA E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1020/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1019/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1018/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1017/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei 1016/2024 |
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| Vigente |
| EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei 1015/2024 |
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| Vigente |
| ´´DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- SIM/POA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS - MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 1014/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA AO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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