Legislação

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• Categoria: Ato
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerAtoDecretoLeiLei ComplementarPortariaRECOMENDAÇÃORegimento Interno

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199212020202

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Categoria

• Ato 5
• Decreto 402
• Lei 274
• Lei Complementar 8
• Portaria 698
• RECOMENDAÇÃO 2
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 15
• Vigente 1375

Ano

• 2025 109
• 2024 166
• 2023 180
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
• 2013 1
• 2012 1
• 2011 14
• 2010 21
• 2009 46
• 2008 1
• 2007 1
• 2006 1
• 2005 1
• 2004 1
• 2003 1
• 2002 1
• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse
Detalhes

Ato 1/2023
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
Detalhes