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Decreto 17/2019 |
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| Vigente |
| Trabalho de elaboração de plano diretor |
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Decreto 16/2019 |
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| Vigente |
| Desapropriação de sitio localidade do Capão |
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Decreto 15/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece ponto facultativo |
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Decreto 14/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Taquaraçu de Minas. |
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Decreto 12/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre emissão de Declaração de número de imóvel. |
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Decreto 11/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a isenção da contribuição de Iluminação pública anual junto ao IPTU aos contribuintes que possuem imóvel não construído situado em localidades ou bairros que não possuem a prestação do serviço de iluminação pública |
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Decreto 10/2019 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências. |
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Decreto 9/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece Feriado. |
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Decreto 8/2019 |
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| Vigente |
| Determina a data de pagamento do IPTU em 2019 e dá outras providências. |
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Decreto 7/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece Ponto Facultativo |
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Decreto 6/2019 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação e dá outras providências |
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Decreto 5/2019 |
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| Vigente |
| Delega competência de liquidação de despesas. |
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Decreto 4/2019 |
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| Vigente |
| Estabelece Ponto Facultativo. |
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Decreto 3/2019 |
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| Vigente |
| Convoca Conferência Municipal de Saúde e dá outras previdências. |
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Decreto 2/2019 |
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| Vigente |
| “Determina a data para pagamento de Alvará de Localização e Funcionamento de 2019 e dá outras providencias” |
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Decreto 1/2019 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre o índice de atualização Monetária” |
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Decreto 35/2018 |
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| Vigente |
| Estabelece valor de cópia xerográfica. |
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Decreto 34/2018 |
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| Vigente |
| Suspende, por tempo indeterminado, a conversão de período de férias regulamentares em abono pecuniário. |
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Decreto 33/2018 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a extinção de créditos tributários prescritos” |
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Decreto 32/2018 |
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| Vigente |
| Decreta recesso administrativo nas repartições públicas municipais devido às festividades de natal e ano novo. |
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Decreto 31/2018 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Educação de Taquaraçu de Minas em 2019, e dá outras providências. |
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Decreto 30/2018 |
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| Vigente |
| Institui e regulamenta o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – referente aos servidores públicos Municipais. |
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Decreto 29/2018 |
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| Vigente |
| Altera art. 4º do Decreto 75 de 01 de novembro de 2011. |
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Decreto 28/2018 |
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| Vigente |
| Transfere o expediente da sede do Poder Executivo Municipal nos dias 10 a 14 de setembro de 2018. |
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Decreto 27/2018 |
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| Vigente |
| Suspende o expediente na sede do Poder Executivo Municipal nos dias 03 a 06 de setembro de 2018. |
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Decreto 26/2018 |
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| Vigente |
| Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de agosto de 2018. |
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Decreto 25/2018 |
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| Vigente |
| Altera o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 12, de 05 de abril de 2018, que delega competência de liquidação de despesas. |
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Decreto 24/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas nas quartas de final e nas semifinais na Copa do Mundo FIFA 2018. Dispõe sobre o horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas nas quartas de final e nas semifinais na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto 23/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto 22/2018 |
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| Vigente |
| Delega à Secretária Municipal de Educação e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira. |
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Decreto 21/2018 |
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| Vigente |
| Delega ao Secretário Municipal de Assistência Social e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira. |
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Decreto 20/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. |
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Decreto 19/2018 |
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| Vigente |
| Delega ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o Decreto nº 11, de 03 de abril de 2018. |
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Decreto 18/2018 |
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| Vigente |
| Delega ao secretario Municipal de assistência social, á secretaria Municipal de administração e ao tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o decreto nº 52 de 22 de dezembro de 2017. |
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Decreto 17/2018 |
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| Vigente |
| Delega à Secretária Municipal de Administração e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira, e revoga o Decreto nº. 51, de 22 de dezembro de 2017. |
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Decreto 16/2018 |
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| Vigente |
| Fixa o preço público do serviço de Patrulha Agrícola prestado pela Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas. |
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Decreto 15/2018 |
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| Vigente |
| Determina a data de pagamento do IPTU em 2018 e dá outras providências. |
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Decreto 14/2018 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Lei nº 902, de 09 de abril de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo à Regularização de Débitos Tributários e não Tributários denominado REFIS-2018 |
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Decreto 13/2018 |
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| Vigente |
| Delega competência de liquidação de despesas. |
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Decreto 12/2018 |
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| Vigente |
| Delega competência de liquidação de despesas. |
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