Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Prefeitura
História da Cidade
Atendimento
Legislação
Gabinete do Prefeito
Turismo
Secretarias
Obras
Telefones Úteis
Cidadão
Entidades
Concursos
Portal de Serviços
Licitações
Empresas
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Diário Oficial
Eventos
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Servidor
Webmail
Contracheque Online
Prestações de Contas
Publicações
Convênios
Diárias
Prestação de Contas
Portais
Portal da Transparência
Plano Diretor
Portal Covid
Portal do Estado
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(31) 3684-1111 (31) 3684-1212
Segunda a Sexta-Feira das 08:00 às 17:00
Prefeitura
História da Cidade
Atendimento
Legislação
Gabinete do Prefeito
Turismo
Secretarias
Obras
Telefones Úteis
Cidadão
Entidades
Concursos
Portal de Serviços
Licitações
Empresas
Nota Fiscal Eletrônica
Imprensa
Diário Oficial
Eventos
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Servidor
Webmail
Contracheque Online
Prestações de Contas
Publicações
Convênios
Diárias
Prestação de Contas
Portais
Portal da Transparência
Plano Diretor
Portal Covid
Portal do Estado
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
RECOMENDAÇÃO
Ano:
2019
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Decreto
Lei
Lei Complementar
Portaria
RECOMENDAÇÃO
Regimento Interno
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1992
1202
0202
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
5
Decreto
369
Lei
178
Lei Complementar
6
Portaria
630
RECOMENDAÇÃO
1
Regimento Interno
1
Status
Revogado
13
Vigente
1177
Ano
2024
154
2023
179
2022
115
2021
212
2020
114
2019
103
2018
90
2017
192
2016
10
2015
1
2014
1
2013
1
2012
1
2011
1
2010
1
2009
1
2008
1
2007
1
2006
1
2005
1
2004
1
2003
1
2002
1
2001
1
2000
1
1999
1
1998
1
1992
1
1202
1
0202
1
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.