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Ano

Decreto 64/2021
Vigente
Regulamenta a lei Municipal 955 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de abono provisório em caráter excepcional aos profissionais de Educação básica da rede Municipal de ensino na forma que especifica.
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Decreto 63/2021
Vigente
Estabelece Novos Parâmetros regulamentares para a nota fiscal de serviço eletrônica -NFS-e da outras providências.
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Decreto 62/2021
Vigente
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 59, de 08 de Dezembro de 2021.
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Decreto 61/2021
Vigente
Reconhece e aprova o plano de regularização fundiária.
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Decreto 60/2021
Vigente
Dispõe sobre suspensão de festividades do Natal, do Ano novo e do Carnaval 2022, adoção de medida especificas de proibição de eventos no âmbito do Município.
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Decreto 59/2021
Vigente
Dispõe sobre horário de funcionamento na Administração Direta do Município de Taquaraçu de Minas, nas festividades de final de Ano.
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Decreto 58/2021
Vigente
Dispõe sobre a delegação de competência nos processos administrativos licitatórios e nos ordenadores de despesa e dá outras providências.
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Decreto 57/2021
Vigente
Dispõe sobre a distribuição de estas de Natal para agentes públicos municipais.
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Decreto 56/2021
Vigente
Altera servidora responsável por liquidação de despesa na Saúde.
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Decreto 55/2021
Vigente
Decreta a Obrigratoriedade da assinatura e carimbo dos secretários, ordenadores e despesas e liquidantes, nas solicitações, empenhos, e documentos que se fizerem necessários assinaturas, que devera sempre vir acompanhado do respectivo carimbo.
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Decreto 54/2021
Vigente
Altera e regulamenta a concessão de numerações situadas em áreas 'passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica , água e esgoto em Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.
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Decreto 53/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus .
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Decreto 52/2021
Vigente
Atualiza o valor disposto no art 1º da Lei Municipal Nº 767 de 28 de dezembro de 2009
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Decreto 51/2021
Vigente
Altera e regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto em Taquaraçu de Minas, e dá outras providências.
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Decreto 50/2021
Vigente
Substitui o feriado do dia de funcionalismo Púbico do dia 28 de outubro de 202 para dia 01 de novembro de 2021.
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Decreto 49/2021
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 11 de outubro de 2021
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Decreto 48/2021
Vigente
Prorroga-se o prazo de pagamento do IPTU em 2021 e dá outras providências.
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Decreto 47/2021
Vigente
Altera servidora responsável liquidação de despesa na Secretária de Saúde.
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Decreto 46/2021
Vigente
Nomeia os membros do CODEMA e dá outras providencias.
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Decreto 45/2021
Vigente
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação amigável área de 1.473.63 m2, localizado no Distrito do engenho.
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Decreto 44/2021
Vigente
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino público, no formato hibrido, no município de Taquaraçu de Minas e da outras providencias,
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Decreto 43/2021
Vigente
Revoga-se o decreto 03/2021 que dispõe sobre as medidas de contenção despesas com pessoal e da outras providencias.
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Decreto 42/2021
Vigente
Declara ponto facultativo.
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Decreto 41/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID 19)
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Decreto 40/2021
Vigente
Dispõe sobre convocação da VIII conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto 39/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coronavírus.
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Decreto 38/2021
Vigente
Regulamenta no âmbito da administração pública do poder executivo.
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Decreto 37/2021
Vigente
Dispõe sobre medidas de excepcionalidade e urgência, no que tange a manutenção e recuperação das vias e estradas públicas.
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Decreto 36/2021
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2021 e dá outras providências.
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Decreto 35/2021
Vigente
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia O4 de JUNHO de 2021.
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Decreto 34/2021
Vigente
Institui e regulamenta o fundo municipal de saneamento básico FMSB, conforme autorizado pela Lei nº 940, de 29 de Abril de 2021 e 942 de 28 de maio de 2021, da outras providencias.
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Decreto 33/2021
Vigente
Revoga-se o decreto 30 de 17 de Maio de 2021e "Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
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Decreto 32/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA CARGA HORÁRIA DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS DO MUNICIPIO EM CONFORMIDADE COM Lei 937 de 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 31/2021
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2021 e dá outras providências.
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Decreto 30/2021
Vigente
Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2021, que "Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).”
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Decreto 29/2021
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas
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Decreto 28/2021
Vigente
“Delega competência de liquidação de despesas”.
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Decreto 27/2021
Vigente
Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, conforme autorizado pela Lei nº 940, de 29 de Abril de 2021 dá outras providências.
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Decreto 26/2021
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2021 e dá outras providências.
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Decreto 25/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE excepcionalidade e urgência, no que tange a manutenção e recuperação das vias e estradas Publicas do Municipio, que encontram-se em estado calamitoso, demandando Trabalhos extraordinários, ao DEPARTAMENTO DE OBRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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