Ontem (26), foi realizado a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Taquaraçu de Minas. O evento contou com a participação dos usuários dos serviços socioassistenciais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Prefeito Marcílio Bezerra, o Presidente da Câmara, César Moreira, acompanhado da vereadora Flávia Antônia Barros Cruz e da coordenadora do CRAS, Diocleciana Caldeira.
O evento foi convocado pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e teve como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.”
A palestra foi proferida pelo Gleison Viana, controlador interno do município e Marinete da Silva Moraes secretária de Assistência Social de João Monlevade.
Após a palestra os participantes foram divididos nos cinco eixos temáticos e construíram propostas que serão encaminhadas através do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Eixo 1) A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 2) Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 3) Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da participação dos usuários;
Eixo 4) Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
Eixo 5) Atuação do Suas em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
De acordo com o Secretário Municipal de Assistência Social, Robson Almeida, as Conferências têm o papel de avaliar os serviços socioassistenciais e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social.
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