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Status

Ano

Decreto 11/2018

Revogado
Delega ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira.
Detalhes

Decreto 5/2018

Revogado
Suspende, por tempo indeterminado, a conversão de período de férias regulamentares em abono pecuniário.
Detalhes