Legislação

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• Status: Revogado
• Ano: 2018

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Categoria

• Ato 4
• Decreto 363
• Lei 178
• Lei Complementar 6
• Portaria 626
• RECOMENDAÇÃO 1
• Regimento Interno 1

Status

• Revogado 13
• Vigente 1166

Ano

• 2024 143
• 2023 179
• 2022 115
• 2021 212
• 2020 114
• 2019 103
• 2018 90
• 2017 192
• 2016 10
• 2015 1
• 2014 1
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• 2001 1
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1992 1
• 1202 1
• 0202 1

Pesquisa Avançada

Decreto 11/2018
Status: Revogado
Súmula: Delega ao Secretário Municipal de Saúde e ao Tesoureiro competência para movimentação de contas em instituição financeira.
Detalhes

Decreto 5/2018
Status: Revogado
Súmula: Suspende, por tempo indeterminado, a conversão de período de férias regulamentares em abono pecuniário.
Detalhes