Conselheiros Tutelares tomam posse e iniciam o mandato em Taquaraçu de Minas

Conselheiros Tutelares tomam posse e iniciam o mandato em Taquaraçu de Minas


Publicado em: 13/01/2020 11:44 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas

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Conselheiros Tutelares tomam posse e iniciam o mandato em Taquaraçu de Minas

Conselheiras Tutelares tomam posse em Taquaraçu de Minas

Na manhã da última sexta-feira (10), o prefeito Alcides Hipólito juntamente com a Secretaria de Assistência Social, CRAS e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), deram posse as cinco novas Conselheiras Tutelares, eleitas por meio de voto popular em outubro do ano passado.

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados - seja pela sociedade ou pelo Estado (como na falta de vagas em escolas ou tratamentos em hospitais), pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool). Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


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