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Legislação

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Status

Ano

Decreto 17/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do coranavírus ( COVID-19) de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 17/2021
Vigente
Determina a realização de auditoria sobre as condições de trabalho nos órgãos da administração pública municipal, seu respectivo acervo patrimonial, processos administrativos em andamento e contratos vigentes, em virtude da assunção da nova gestão municipal.
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Decreto 16/2021
Vigente
Delega competência para movimentações bancarias em instituições bancarias.
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Portaria 16/2021
Vigente
Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público durante o período mencionado e dá outras providência.
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Decreto 15/2021
Vigente
Revogação do decreto 03 de 2021.
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Portaria 15/2021
Vigente
Nomeia servidores
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Decreto 14/2021
Vigente
Regulamento o uso dos veículos lotados pela administração direta, mais especificamente na secretaria de assistência social e cras., e dá outras providencias.
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Portaria 14/2021
Vigente
Nomeiam servidores que especificam e dá outras providências
Detalhes

Decreto 13/2021
Vigente
Dispõem que em cumprimento a lei 672/2005, ART.91, fica prorrogado ate o dia 20/03/2021 o prazo recolhimento do imposto correspondentes aos mês de Janeiro de 2021
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Portaria 13/2021
Vigente
Nomeiam servidores que especificam e dá outras providências.
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Decreto 12/2021
Vigente
Dispõe que em comprimento a Lei 620/2005 fica decretado feriado no dia 1º de Março, pela emancipação política do município.
Detalhes

Portaria 12/2021
Vigente
Nomeia servidor que especifica e dá outras providências.
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Decreto 11/2021
Vigente
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras providências.
Detalhes

Portaria 11/2021
Vigente
Nomeia servidor que especifica e dá outras providências.
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Decreto 10/2021
Vigente
Dispõe sobre os trabalhos de elaboração do plano Diretor do Município de Taquaraçu de Minas, institui novo grupo de acompanhamento para fins de elaboração do plano diretor e da outras providencias.
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Portaria 10/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação de tesoureiro.
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Decreto 9/2021
Vigente
Regulamenta a concessão de numeração oficial para edificações situadas em áreas passíveis de regularização fundiária, com a finalidade de viabilizar o requerimento de prestação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto em Taquaraçu de Minas, e dá outras provideências.
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Portaria 9/2021
Vigente
Concede licença sem vencimento.
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Decreto 8/2021
Vigente
Estabelece normas para a organização do Quadro de pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na rede Municipal de Educação de Taquaraçu de Minas em 2021, e dá outras providências.
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Portaria 8/2021
Vigente
Cessão de servidora.
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Decreto 7/2021
Vigente
Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Portaria 7/2021
Vigente
dispõe sobre nomeação do secretario municipal de assistência social.
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Portaria 6/2021
Vigente
Altero o membro da equipe de apoio para atuar em processo licitatório pregão.
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Decreto 6/2021
Vigente
Delega á secretária Municipal de Administração/ Fazenda e a Tesoureira competência para movimentação de contas em instituição financeira.
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Portaria 6/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação do secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente.
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Decreto 5/2021
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas na secretaria Municipal de Educação.
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Portaria 5/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação de secretário de obras e transporte.
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Decreto 4/2021
Vigente
Delega competência de liquidação de despesas.
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Portaria 4/2021
Vigente
Nomeia servidor que especifica e dá outras providências.
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Decreto 3/2021
Vigente
''Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com pessoal visando o equilíbrio econômico-financeiro do Município e dá outras providências''.
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Portaria 3/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação de secretário municipal de administração e fazenda.
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Decreto 2/2021
Vigente
Determina a data para pagamento de Alvará de localização e funcionamento de 2021 e dá outras providencias.
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Portaria 2/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidora ao cargo de secretária municipal de Educação.
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Decreto 1/2021
Vigente
Dispõe sobre o índice de atualização Monetária
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Portaria 1/2021
Vigente
Dispõe sobre nomeação de servidor ao cargo de secretario Municipal de saúde.
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Lei 931/2020
Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para vigorar a partir de 01º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024.
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Lei 930/2020
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Taquaraçu de Minas/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências
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Lei 929/2020
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
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Lei 928/2020
Vigente
Concede reajuste e revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas.
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Lei 927/2020
Vigente
Concede revisão geral anual, de que trata o inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, aos servidores públicos, aposentados e pensionistas municipais e reajuste remuneratório aos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, de que trata o inciso II do §1º do Art.9º-A da Lei Federal nº 11.350/2006 com redação dada pela Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
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