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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 951/2021
Vigente
Disciplina regras para colocação e manuseio de caçambas estacionárias destinadas à coleta de resíduos de construção civil e outros nas vias públicas no âmbito do Município de Taquaraçu de Minas.
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Lei 950/2021
Vigente
Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas rurais do Município de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 949/2021
Vigente
Altera a 5º do art.2º, DA LEI 948/2021, que "Autoriza o poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de Programa denominado REFIS 2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 948/2021
Vigente
Autoriza o poder Executivo do Municipio de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denomido REFIS-2021, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 947/2021
Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei municipal Nº784, de 30 de Junho de 2010 e dá outros providências.
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Lei 946/2021
Vigente
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 945/2021
Vigente
“Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2022 e dá outras providências.”
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Lei 944/2021
Vigente
Denomina logradouro publico que especifica
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Lei 943/2021
Vigente
Denomina logradouro publico que especifica
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Lei 942/2021
Vigente
“Altera a Lei Municipal nº 940, de 29 de abril de 2021, para incluir a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providencias.”
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Lei 941/2021
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providencias.”
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Lei 940/2021
Vigente
Dispõe sobre a politicia do regime integrado da prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos essenciais de abastecimento de Agua , esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos Sólidos urbanos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas do Município de Taquaraçu de Minas /mg; cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento basico e da outras providencias.
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Lei 939/2021
Vigente
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o inciso X, do art 37 da CF aos servidores públicos Municipais do poder executivo e da outras providencias.
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Lei 938/2021
Vigente
Dispõe sobre o conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação- Fundeb do Município Taquaraçu de Minas
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Lei 937/2021
Vigente
Acrescenta ao paragrafo único ao art 73 da lei Nº 770, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providencias.
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Lei 936/2021
Vigente
Retifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e das outras providencias.
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Lei 935/2021
Vigente
Autoriza a integração do município de Taquaraçu de Minas ao ICISMEP – INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA, ratificando o Contrato de Consórcio que o instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei 934/2021
Vigente
Dispõe sobre a alteração da lei 797 de 2011, titulo II, capitulo I, Artigo 57, revogando-se o § Único, e dando nova Redação aos Arts. 58 e 59.
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Portaria 113/2021
Vigente
concede promoção por titulo a servidor que menciona
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Portaria 110/2021
Vigente
aposenta servidor efetivo
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Portaria 109/2021
Vigente
altera membro da comissão de apoio para atuar em processo licitatório PREGÃO
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Portaria 108/2021
Vigente
altera os membros da comissão permanente de licitação
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Portaria 107/2021
Vigente
substitui membro da comissão especial para realizar as avaliações dos imoveis.
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Portaria 106/2021
Vigente
Altera membros do concelho Municipal do Patrimônio Cultural de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 105/2021
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
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Portaria 104/2021
Vigente
Exonera servidor do cargo efetivo.
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Portaria 103/2021
Vigente
Exonera servidor do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais .
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Portaria 102/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial avaliadora para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização de dados cadastrais
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Portaria 101/2021
Vigente
Dispõe sobre a nomeação da comissão especial avaliadora para analise do sistema informatizado de Gestão Pública referente ao Pregão Presencial Nº 17/2021, na forma que indica, e dá outras providências.
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Portaria 100/2021
Vigente
Exonera servidor de cargo efetivo
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Portaria 99/2021
Vigente
concede gratificação.
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Portaria 98/2021
Vigente
concedem a prorrogação de ferias premio.
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Portaria 97/2021
Vigente
Concedem a prorrogação de férias prêmio á servidora que especifica.
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Portaria 96/2021
Vigente
Dispõe sobre afastamento de servidor por motivo de saúde e em detrimento a pandemia.
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Portaria 95/2021
Vigente
Dispõe sobre o afastamento de servidor por motivo de saúde e em detrimento a pandemia.
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Portaria 94/2021
Vigente
Concede promoção por títulos á servidora que menciona
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Portaria 93/2021
Vigente
Concedem Férias premio a servidora que especifica.
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Portaria 92/2021
Vigente
Nomeiam servidores que especificam e dá outras providências.
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Portaria 91/2021
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Portaria 90/2021
Vigente
Exonera servidor do cargo de Assessor do Prefeito.
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