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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 976/2022
Vigente
Denomina a Casa da Cultura do Município de Taquaraçu de Minas -MG.
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Lei 975/2022
Vigente
Autoriza o Poder Executivo do Município de Taquaraçu de Minas a conceder, por meio de programa denominado REFIS-2022, descontos para pagamento á vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
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Lei 974/2022
Vigente
Autoriza o municipio de Taquaraçu de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras previdências.
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Lei 973/2022
Vigente
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 972/2022
Vigente
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA CIMVQALPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 971/2022
Vigente
Cria os cargos de Chefe do Setor de Contabilidade Pública, Chefe do Setor de Licitações Públicas, Chefe do Setor de Compras Públicas, Chefe do Setor de Patrimônio, Chefe do Setor de Pessoal, Chefe do Setor de Arrecadação, Chefe de Secretaria e Auxiliar de Saúde Bucal e aumenta o número de vagas dos cargos de Nutricionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Enfermagem e Motorista e dá outras providências.
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Lei 970/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal no subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Lei 969/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Taquaraçu de Minas e dá outras providências.
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Lei 968/2022
Vigente
Cria cargos de provimento efetivo, de monitor de transporte escolar, assistente social da educação, psicologo da educação e aumenta o numero de vagas do cargo de atendente de apoio pedagógico, altera lei complementar nº 770, de 28 de dezembro de 2009.
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Lei 967/2022
Vigente
Dispõe sobre a revisão anual salarial aos servidores públicos do Poder Executivo no exercício de 2022.
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Lei 966/2022
Vigente
Altera a redação do caput do art 5º e de seus incisos I e II e acresce os incisos III e IV da lei 958 de 20 de dezembro de 2021 e da outras providências.
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Lei 965/2022
Vigente
Define e caracteriza os benefícios eventuais.
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Lei 964/2022
Vigente
Tabelas de valores de diárias.
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Lei 963/2022
Vigente
Altera a lei municipal nº826 de 03 de dezembro de 2012, para dispor sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações créditos com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos
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Lei 962/2022
Vigente
Dá nova redação ao Anexo IV da Lci nº 771, de 31 de dezembro de 2009 quanto ao cargo de controlador interno e da outras providências.
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Lei 961/2022
Vigente
Ratifica protocolo de intenções firmado entre o município de Taquaraçu de Minas ao CISREC- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO, ratificando o contrato de consórcio que instituiu, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
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Lei 960/2022
Vigente
Dispõe sobre a desafetação do imóvel público que menciona e autorização de sua alienação , na forma e condições que especifica.
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Portaria 38/2022
Vigente
Nomeia servidora que especifica.
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Portaria 37/2022
Vigente
Exonera servidora de cargo em comissão;
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Portaria 36/2022
Vigente
Substitui membro da comissão especial para realizar as avaliações dos imóveis.
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Portaria 35/2022
Vigente
Nomeia servidor que especifica.
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Portaria 34/2022
Vigente
Exonera servidor de cargo em comissão.
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Decreto 34/2022
Vigente
Prorroga-se o prazo de pagamento de IPTU em 2022 e da outras providencias.
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Portaria 33/2022
Vigente
Conceder férias prêmio á servidora que especifica.
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Decreto 33/2022
Vigente
Atualiza o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate ás Edemias, em cumprimento ao disposto no art 4º, caput e Parágrafo Único na Lei Municipal nº 967, de 20 de maio de 2022 á Emenda Constitucional nº 120, de 05 Maio de 2022 e dá outras providências.
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Portaria 32/2022
Vigente
Concedem Férias prêmio a servidores que especficam.
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Decreto 32/2022
Vigente
Altera o artigo 1º do Decreto 61 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação , pelo qual nomeia o Programa de Regularização Fundiária como TAQUARAÇU REGULARIZA e dá outras providências.
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Portaria 31/2022
Vigente
Concedem férias prêmio a servidores que especificam.
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Decreto 31/2022
Vigente
Regulamenta o procedimento de requisição de compras públicas e dá outras providências.
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Portaria 30/2022
Vigente
CONCEDE GRATIFICAÇÃO
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Decreto 30/2022
Vigente
Altera a data do pagamento do IPTU em 2022, revogando Decreto 26/2022 e dá outras providências.
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Portaria 30/2022
Vigente
Concede gratificação
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Portaria 29/2022
Vigente
concedem férias prêmio a servidor que especifica.
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Decreto 29/2022
Vigente
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela SECA, conforme IN/MI 02/2016
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Portaria 28/2022
Vigente
Nomeação de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE – do Município de Taquaraçu de Minas para gestão de 2022 a 2025.
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Portaria 27/2022
Vigente
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaraçu de Minas.
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Decreto 27/2022
Vigente
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS.
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Portaria 26/2022
Vigente
Dispõe sobre remoção de servidor que especifica e da outras providências.
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Decreto 26/2022
Vigente
Determina a data de pagamento do IPTU em 2022 e dá outras providencias.
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Portaria 25/2022
Vigente
Concede gratificação por exercício de função.
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