Legislação

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Ano

Portaria 72/2023

Vigente
Instaura Processo Administrativo para apurar conduta adotada pela empresa COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA na execução do Contrato n° 010/2023, Processo Licitatório n° 021/2023, Ata de Registro de Preço 04/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas, via Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo e dá outras providências.
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Decreto 72/2023

Vigente
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos.
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Portaria 71/2023

Vigente
Exonera servidor de cargo de Conselheiro Tutelar.
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Decreto 71/2023

Vigente
Regulamenta procedimento auxiliar do credenciamento no âmbito do poder executivo.
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Portaria 70/2023

Vigente
Revoga Gratificação de Servidora e dá outras providências.
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Decreto 70/2023

Vigente
Dispõe sobre o procedimento administrativo para realizar pesquisa de preços no município de Taquaraçu de Minas.
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Portaria 69/2023

Vigente
Conceder Férias-prêmio à servidora que especifica.
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Decreto 69/2023

Vigente
Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes específicos.
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Portaria 69/2023

Vigente
Conceder férias prêmio á servidora que especifica.
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Portaria 68/2023

Vigente
Exonera servidora por motivo de aposentadoria
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Decreto 68/2023

Vigente
Regulamenta o art 20 da lei federal nº 14.133.
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Portaria 67/2023

Vigente
Exonera servidora do cargo comissionado.
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Decreto 67/2023

Vigente
Regulamenta a contratação de serviços e obras.
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Portaria 66/2023

Vigente
Revoga parte da portaria 61 substituindo a servidora Alanda Marta Oliveira Siqueira, do quadro de membros da COMISSÃO de CADASTRO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2023/2024.
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Portaria 65/2023

Vigente
Revoga parte da Portaria 42 de 26 de Junho de 2023.
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Decreto 65/2023

Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 64/2023

Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 64/2023

Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 63/2023

Vigente
Altera portaria 42 de 02 de junho de 2023.
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Decreto 63/2023

Vigente
Altera os membros do comitê municipal de enfrentamento a Arbovirose, Dengue, Chinkungunya e Zica Vírus.
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Portaria 62/2023

Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 62/2023

Vigente
OFICIALIZA E NOMEIA A ÁREA LIMITADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS, COMO BAIRRO DO CURRALINHO
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Portaria 61/2023

Vigente
Revoga portaria 41 de 17 de Outubro de 2022.
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Decreto 61/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE REMEMBRAMENTO DE ACORDO COM AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 PDM
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Portaria 60/2023

Vigente
Altera Carga Horária da Servidora e da outras providências.
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Decreto 60/2023

Vigente
REGULAMENTA O HORÁRIO DAS SERVIDORAS DA LIMPEZA DE RUA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 59/2023

Vigente
Exonera e nomeia membros do conselho municipal de educação/ câmara do FUNDEB.
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Decreto 59/2023

Vigente
REGULAMENTA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL JUNTO AO SETOR DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 58/2023

Vigente
Revoga parte da portaria 38 de 19 de Fevereiro de 2021.
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Decreto 58/2023

Vigente
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 53 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, PELO QUAL DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDENCIAS
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Portaria 57/2023

Vigente
Revoga parte da portaria 28 de 29 de Janeiro de 2021.
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Decreto 57/2023

Vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de área de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em terreno situado no município de Taquaraçu de Minas/MG, onde está implantado o Sistema de Abastecimento de Água do citado município.
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Portaria 56/2023

Vigente
Revoga parte da portaria 11 de 02 de fevereiro de 2022.
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Decreto 56/2023

Vigente
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 55/2023

Vigente
Concede gratificação.
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Decreto 55/2023

Vigente
Revoga Decreto n°007, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Portaria 54/2023

Vigente
Revoga portaria 56 de 11 de maio de 2021.
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Decreto 54/2023

Vigente
Estabelece normas para a organização do Quadro Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Educação.
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Portaria 53/2023

Vigente
Revoga portaria nº026 de 010 de abril de 2023, e da outras providências.
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Portaria 52/2023

Vigente
Revoga portaria nº20 de 01 de março de 2023, e dá outras providências.
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